Paraná vai compensar diferença nos royalties de Santa Catarina com obras rodoviárias

As disputas territoriais marítimas entre Paraná e Santa Catarina que afetam a distribuição de royalties de exploração de petróleo entre os dois estados devem ser encerradas após décadas na Justiça. Para quitar os valores devidos aos catarinenses, o governo do Paraná deve restaurar e duplicar trechos de rodovias no litoral norte de Santa Catarina.

A informação foi confirmada à Gazeta do Povo pelo procurador-geral do estado de Santa Catarina, Márcio Luiz Fogaça Vicari. De acordo com o procurador-geral, a opção por custear a readequação das rodovias faz parte de um acordo firmado entre os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e Jorginho Mello (PL) no encontro mais recente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Florianópolis, no mês de novembro.

Restaurações e duplicações serão feitas em trechos de rodovias do PR e de SC

De acordo com dados da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina entregues à PGE do estado, as rodovias escolhidas para receber as melhorias são a PR-412, no trecho entre Guaratuba, no litoral paranaense, e a divisa entre os estados; a SC-417, entre a divisa e a cidade de Garuva (SC); e a SC-416, que liga Garuva a Itapoá, no litoral catarinense.

Segundo Vicari, as melhorias serão feitas em trechos específicos a serem determinados pelos dois estados, e não em toda a extensão das rodovias. A solução, na avaliação do PGE catarinense, foi alcançada porque ambos os estados tiveram disposição para o diálogo.

“Ratinho Junior e Jorginho Melo tiveram essa sensibilidade, e o governador catarinense teve uma sensibilidade ainda maior de fazer concessões até em relação ao valor. O governador do Paraná teve também sua cota de sensibilidade ao aceitar, porque ele poderia muito bem dizer que não, e deixar a questão para uma cobrança normal, por precatório”, avaliou.

Santa Catarina estaria abrindo mão de cerca de R$ 70 milhões em acordo dos royalties

As concessões sobre os valores às quais o procurador-geral se refere dizem respeito ao valor final da causa. O governo de Santa Catarina acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Cível Originária, na qual apontava erros de cálculos do IBGE na divisão territorial do trecho marítimo entre os dois estados.

Este erro de cálculo fez com que o Paraná recebesse ao longo dos anos uma fatia maior dos recursos repassados pela Petrobras na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região.

“Nas últimas semanas, a Petrobras enviou ao STF os últimos elementos que faltavam para que essas cifras pudessem ser fechadas. E na nossa conta, na conta de Santa Catarina, este crédito ultrapassa os R$ 370 milhões. Mas o governo está propondo um acordo na casa de R$ 300 milhões”, detalhou Vicari.

Erro de cálculo fez com que o Paraná recebesse uma fatia maior dos recursos repassados pela Petrobras na forma de royalties para a exploração de petróleo.

De acordo com o procurador-geral do estado de Santa Catarina, "não há dúvidas de que o modelo vai ser esse", na forma de obras de infraestrutura em estradas no litoral norte.

PGE quer que acordo dos royalties seja firmado ainda em 2024

Com a entrega dos documentos por parte da Petrobras, o relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, deu um prazo de 90 dias para que o governo do Paraná emita um parecer em relação aos cálculos. Mas, para o procurador-geral de Santa Catarina, o objetivo é vencer mais esta etapa ainda em dezembro.

“O governador me pediu para fazer esse contato com o governo do Paraná para que a gente possa redigir uma minuta, um rascunho do acordo com essas propostas para análise deles. A partir daí, a procuradoria-geral do Paraná pode fazer as considerações, acréscimos ou supressões que eventualmente entendam corretas, para que a gente chegue a um documento fechado até o final do ano”, disse.

Vicari seguiu: “A homologação por parte do ministro Dino pode até acontecer só em 2025, não tem problema. A gente quer conseguir um documento final com o estabelecimento total das condições ainda esse ano. O martelo foi batido no Cosud, não há dúvidas de que o modelo [de indenização] vai ser esse, na forma de obras de infraestrutura em estradas no litoral norte. Agora ficaram só os detalhes técnicos para esta definição”, completou.

Escolha pelas rodovias no litoral norte catarinense é estratégica

A escolha das rodovias, conforme informou o PGE catarinense, é estratégica. A duplicação de parte das estradas vai melhorar o acesso ao porto de Itapoá, no litoral norte de Santa Catarina. O porto passará por melhorias, como uma dragagem para aumentar o calado do canal de acesso, custeadas integralmente pelos administradores do terminal.

“O porto de Itapoá, para nós, é estratégico. E o governo de Santa Catarina conseguiu que essas obras sejam financiadas pela própria exploradora do porto, que vai deduzir os custos da obra da taxa portuária que ela paga. Dessa forma, o governo não vai ter que colocar recursos próprios ali, e isso, somado à duplicação da via de acesso terrestre, vai aumentar a competitividade do terminal”, apontou.

A reportagem da Gazeta do Povo procurou o governo do Paraná para comentar o financiamento de melhorias em rodovias estaduais catarinenses como compensação pelos royalties. Em resposta, a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu confirmou apenas que, a pedido do lado paranaense, o STF deu um prazo de 90 dias para que seja definida a forma de compensação.