Paraná tem gás natural mais caro do país; indústria vê hora de mudança

A redução no preço do gás canalizado, que no Paraná é o mais caro do país, é a grande expectativa do setor industrial, principal consumidor do insumo, em relação ao Plano Estadual do Gás. O plano, que vai definir as bases da prorrogação da concessão dos serviços de distribuição do gás canalizado por mais 30 anos, está sendo elaborado pelo governo do estado. Foi aberta consulta pública para que os interessados se manifestem até o dia 13 de setembro.

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Paralelamente, as atenções se voltam para a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que tratam da regulação do mercado livre de gás dentro do estado. É dessas duas situações que vai depender o preço final do gás para o consumidor industrial e sua competitividade em relação às demais fontes energéticas.

“A questão do preço do gás é um drama. O Brasil já tem o gás mais caro do mundo e o do Paraná é o mais caros do país. Isso afeta demais a nossa competitividade”, diz Cintia Mombach, advogada da Incepa, indústria que fabrica revestimentos cerâmicos, em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. O setor é um dos que mais consome o insumo.  “O gás representa de 20% a 30% do nosso custo de produção e o estado vizinho, Santa Catarina, nosso principal concorrente no setor, paga muito menos pelo produto”, diz a advogada.

No Paraná, o metro cúbico do gás canalizado para quem consome até 10 mil metros cúbicos por dia custa R$ 3,80. Em Santa Catarina, o preço cai para R$ 2,94. O menor do país é o gás distribuído pela Comgás, em São Paulo, que custa R$ 2,70.

O preço do gás é composto por quatro ítens: o valor da molécula, do transporte (da fonte até a distribuidora), da distribuição (da distribuidora até o consumidor) e de tributos. A razão da diferença entre Paraná e Santa Catarina ser tão grande é basicamente pela margem das distribuidoras.

Enquanto os catarinenses pagam R$ 0,40 por metro cúbico de gás transportado, no Paraná, a Compagas, que detém o monopólio da distribuição, cobra mais que o dobro: R$ 0,81. O preço da distribuição no Paraná está bem acima também que a média nacional, que é de R$ 0,50. A carga tributária também pesa sobre o custo do insumo no Paraná, já que aqui é de 18% enquanto em alguns estados se cobra 12%.

Outro setor que espera mudanças é o de papel e celulose. “Nossas indústrias poderiam consumir muito mais se o preço não fosse tão alto”, diz Rui Brandt, presidente do Sinpacel, sindicato que representa as cerca de 500 indústrias do setor no Paraná. Segundo ele, o gás canalizado é caro no estado também porque a taxa de remuneração dos acionistas da Compagas é muito acima da média em relação a outras empresas: “20%, enquanto o correto seria algo em torno de 7%. São distorções do contrato atual que devem ser corrigidas”, pontua.

Plano antecede a venda das ações da Copel na Compagas

“O contrato atual do governo do Paraná com a Compagas é antigo e, da mesma forma que aconteceu com o pedágio, traz tarifas muito altas”, destaca João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep. Para ele, os novos termos do contrato de concessão devem estabelecer critérios para que a tarifa seja condizente com a média nacional. Mohr lembra que o monopólio da produção e do transporte do gás a longas distâncias já foi quebrado com a nova lei do gás em âmbito federal. “Mas essa lei não alterou o sistema de distribuição do gás canalizado nos estados, que continuará sendo monopólio. Por isso é muito importante estabelecer essas regras do novo contrato que vai valer por mais 30 anos”, reforça

O Plano Estadual para o Setor de Distribuição do Gás Canalizado antecede a venda das 51% das ações da Copel na Compagas, que deve acontecer em 2022. Neste momento, o governo trabalha nos trâmites da prorrogação do contrato de concessão para viabilizar a venda. “O atual contrato vence em 2024, mas sem a sua renovação, a Compagas perderia valor ”, observa Mohr.

Por isso o governo decidiu antecipar a renovação do contrato, que vai passar a vigorar até 2054, para depois colocar as ações da Copel no mercado. Depois da venda, a Compagas passará a ser uma empresa totalmente privada. Hoje, além da Copel, são acionistas, o grupo japonês Mitsui (com 24,5%) e a Gaspetro (com outros 24,5%).

A expectativa é que a renovação do contrato de concessão aconteça até o fim de 2021 para que a venda das ações da Copel ocorra em 2022.

Governo diz que preço vai baixar

“A margem de distribuição vai diminuir. Há uma previsão de redução, logo no início, em 20%. É possível, ainda, que após a revisão tarifária periódica, que ocorrerá em 2023 para aplicação em 2024, a margem caia mais”, diz, por meio de nota, a Casa Civil, que está conduzindo o processo.

Ainda segundo o governo, “o plano prevê a interiorização do gás com atendimento das 10 mesorregiões do Estado e ligações de pelo menos 127 mil novos usuários, com investimentos de R$ 3,36 bilhões. Será disponibilizada uma maior oferta, possibilitando um preço mais competitivo e proporcionando um ambiente favorável para instalação de novas indústrias”.

Mercado livre do gás também é esperado pelo setor  

Outra mudança aguardada pelo setor industrial é a abertura do mercado livre do gás, com a mudança nas regras atuais. Hoje, no Paraná, apenas indústrias que consomem mais de 100 mil metros cúbicos de gás por dia podem acessar o mercado livre. “Isso não atinge as indústrias do estado e faz do mercado livre uma ficção no Paraná”, diz o deputado estadual Homero Marchese (PROS). Ele apresentou projeto de lei que propõe acabar com o limite mínimo. “Nossa proposta é de que qualquer indústria, independentemente do porte e do volume consumido, possa acessar o mercado livre”, defende o deputado.

Outro projeto de lei nesse sentido deve ser encaminhado pelo Executivo à Assembleia. O projeto está na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo para análise.

No mercado livre, os consumidores poderão escolher de quem comprar o gás, da mesma forma que aconteceu com a energia elétrica, que já tem a prática consolidada entre os grandes consumidores. Mas, mesmo no mercado livre, o serviço de distribuição continuará a ser prestado pela Compagas. O consumidor poderá escolher o fornecer da molécula (o gás em si), mas terá que pagar a taxa de distribuição para a Compagas, que seguirá com o monopólio do transporte do gás dentro do estado.

“É muito importante saber quanto vai custar a distribuição do gás no mercado livre porque vamos ter que usar o mesmo gasoduto. Não adianta pagar mais barato pela molécula se o preço do transporte for alto como é hoje. Isso torna o mercado livre inviável”, diz Rui Brandt, do Sinpacel. “Por isso, esse preço tem que ser acordado e o momento é agora, quando as cláusulas do contrato estão sendo revistas”, reforça.