O que está em jogo no debate sobre o fim da vacinação de febre aftosa no Paraná

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Uma queda de braço, já pendendo para um lado, está sendo disputada na manhã desta quarta-feira (28), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Depois de várias reuniões no interior, os produtores rurais e representantes de frigoríficos e cooperativas vêm a Curitiba para debater a antecipação do fim da vacinação bovina contra a febre aftosa no estado.

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Com a alegação de que perdem muito dinheiro – com a própria vacina e por não poder acessar mercados internacionais que só compram carne de áreas sem vacinação –, o setor produtivo ganhou o apoio do governo estadual, que assumiu a responsabilidade de fazer o que fosse necessário para adiantar em dois anos o processo para encerrar a vacinação. Essa discussão se arrasta há mais de uma década, com grupos medindo força. Agora, pecuaristas da região Norte do Paraná e realizadores de leilões, rodeios e exposições ficaram isolados, como únicos que ainda rejeitam a antecipação do fim da vacinação – uma vez que restringiria a circulação de animais vindos de outros estados.

O secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara, enumera as vantagens de adiantar o processo. Primeiro, os produtores parariam de gastar R$ 35 milhões por ano em vacinas e serviços relacionados para uma doença que não tem nenhum foco no Brasil desde 2006.

A principal razão, contudo, seria comercial. O objetivo é destravar negócios e acessar mercados, como o Japão e a Coreia do Sul, que só compram carne de áreas sem vacinação. “Quando vacino, mostro uma cara doente para o mundo”, explica o secretário, destacando que a medida é vista como risco e não como cuidado. Ele destaca que os mercados mais exigentes pagam mais.

Santa Catarina, que é o único estado brasileiro livre de aftosa sem vacinação, estaria lucrando com a situação. Segundo Ortigara, a média do valor recebido por quilo de carne suína exportada para o Japão chega a US$ 3,72. No mesmo período, de 2013 a 2018, o preço médio pago pelas vendas paranaenses, considerando o conjunto de todos os mercados que negocia, ficou em US$ 2,28.

A vacinação de bois afeta o mercado de outras proteínas. É o caso do frango, que nem corre o risco da doença (que só afeta animais de casco fendido). Contudo, os compradores que exigem área livre de vacinação não aceitam nem as aves. Mesmo sem registro de casos em porcos, o mercado de carne suína também acaba restrito.

Para o secretário, entre as motivações para adiantar o fim da vacinação está a independência dos outros estados. “Não posso ficar esperando que os outros tomem medidas”, diz. Ele salienta que se um foco de febre aftosa for detectado, por exemplo, na região Norte do Brasil, isso afeta todos os demais locais, menos os blocos isolados, como Santa Catarina e, por consequência, o Rio Grande do Sul, que acabou ficando separado do restante do país pela barreira do estado vizinho.

Entre as medidas tomadas pelo Paraná está o aumento de barreiras sanitárias

Se o Paraná entrar para o grupo dos sem vacinação acaba sendo tratado com regras diferentes e não perderia dinheiro com a restrição de vendas. “Quero beber água limpa”, afirma o secretário, dizendo que quer chegar primeiro a alguns mercados e, com isso, fugir de concorrentes brasileiros e estrangeiros. Ele destaca que outros estados não se prepararam, tomando as medidas exigidas pelo Ministério da Agricultura para liberar a vacinação.

Entre as atitudes que foram tomadas pelo Paraná, em cumprimento às exigências do governo federal, está o reforço nas barreiras sanitárias. Já existem 32 Postos de Fiscalização de Transporte Agropecuário (PFTAs), mas foi cobrada a instalação de mais um, na BR-116. Com doações de empresas e cooperativas, além de dinheiro do fundo destinado a ressarcir problemas no setor pecuário, ao custo de R$ 1,5 milhão, está sendo construído um posto em Campina Grande do Sul. As obras começaram no início do mês e devem ser concluídas no fim de setembro. Ortigara comenta que, das 33 barreiras, apenas 17 serão corredores sanitários, permitindo a entrada de animais vivos, sob fiscalização e somente para o abate ou para circulação entre estados.

Além disso, o governo do Paraná irá fazer concurso público para contratar mais 30 médicos veterinários e 30 técnicos agrícolas. Entre as demais medidas que foram tomadas está o georreferenciamento das propriedades, controles de rebanho e autorização para que a Polícia Rodoviária Estadual faça fiscalizações. Todas essas atitudes são necessárias para conseguir agir rapidamente, caso um foco da doença apareça. “O Japão teve e resolveu sem vacinação”, explica.

Uma das saídas é o sacrifício dos animais da área do foco. O Fundepec, formado por doações recolhidas entre os anos de 1998 e 1999, tem R$ 78 milhões aplicados que podem ser usados para ressarcir pecuaristas que tenham o rebanho preventivamente abatido.

Processo paranaense deve ser mais rápido do que o de Santa Catarina

Ortigara lembra que o setor produtivo de Santa Catarina se uniu e conseguiu ser declarada área livre sem vacinação. Contudo, o processo demorou. Entre as primeiras iniciativas e a conquista foram sete anos. Agora, no Paraná, o processo deve ser mais rápido. Se todas as medidas forem tomadas (a vacinação for interrompida – a última foi em maio – e nenhum foco for registrado), o Paraná poderá ser declarado área livre em 2021.

O secretário comenta que são restritos os setores que devem ser prejudicados com o fim da vacinação. Um exemplo são os pecuaristas, principalmente da região Norte, que compram bezerros de outros estados para engordar no Paraná. Segundo ele, representa apenas 1,08% da quantidade de cabeça. Também os organizadores de exposições, leilões e rodeios podem ter efeitos com as restrições. “Estamos estudando socorrer parcialmente, com uma medida tributária”, conta.

Oposição critica medida, mas já admite derrota: que conste em ata que fomos contra"

Como porta-voz dos que temem o fim da vacinação está Antônio de Oliveira Sampaio, presidente da Sociedade Rural do Paraná. Ele alega que a medida representa um risco, uma vez que a fiscalização é reconhecidamente fraca. E que se algum foco aparecer, “seria uma catástrofe”. E ainda destaca que a contratação de profissionais para a fiscalização leva muito tempo e que há dúvidas de que todas as exigências do Ministério da Agricultura foram efetivamente tomadas.

Sampaio afirma que se trata de uma falácia que os produtores receberiam mais dinheiro pela carne. E afirma que os prejuízos serão enormes, porque a terra no Paraná é cara e não compensa o investimento para ter bezerros. Nesse sentido, seria muito mais vantajoso comprar animais de estados vizinhos para engordar no Paraná. Sampaio ainda alega que as restrições promovem “um estrago na diversidade genética”. Segundo ele, já há problemas registrados em Santa Catarina – tendo em vista que a inseminação chega a apenas cerca de 15% do rebanho.

Apesar de ser fazer coro contra a antecipação do fim da vacinação, Sampaio já dá a guerra por perdida. “Vamos estar lá para que conste em ata que fomos contra”. Ele afirma que há muitos anos o setor tenta evitar a medida, alegando prejuízos e que as vantagens anunciadas não são tão atrativas. “O tempo vai dizer quem está errado.” Já a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) defende que o setor produtivo está perdendo dinheiro com a demora para encerrar a vacinação. A estimativa do presidente Ágide Meneghette é de que é possível lucrar de 20 a 25% a mais, em dólar, com a comercialização da carne para mercados mais exigentes. Ele afirma que o setor se preparou e está pronto para colher os resultados. “Não tem evolução sem uma dorzinha”, comenta o secretário Ortigara, enfatizando que tem o respaldo técnico e político do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) para conduzir a antecipação do fim da vacinação contra a febre aftosa.

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