Paraná testa parceria com iniciativa privada para gerenciar escolas públicas

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Está se encerrando o prazo para o cadastramento de empresas interessadas em assumir a gestão administrativa de 27 escolas públicas da rede estadual do Paraná. O edital, publicado em 14 de outubro, seguirá aberto até o próximo dia 3 de novembro e traz mais detalhes sobre o programa-piloto que irá testar o novo modelo de gestão nessas escolas pelo período de um ano. O modelo é alvo de críticas da APP-Sindicato, que trata a novidade como a “o fim da escola pública”.

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De acordo com a Secretaria de Educação e Esporte do Paraná (Seed), o projeto será avaliado em escolas de Curitiba e região metropolitana, além de unidades em Ponta Grossa e Londrina. O objetivo do programa, operacionalizado por meio do Paraná Educação, é trazer mais qualidade de ensino para os alunos dessas escolas, uma vez que deixará a parte gerencial e administrativa para a empresa parceira.

Projeto tem metas para as empresas parceiras das escolas

Entre as metas está o combate direto à evasão escolar, melhorias na infraestrutura das escolas e a promoção do desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal de alunos e professores. A direção da escola e a equipe pedagógica, tendo a empresa parceira na retaguarda, ficarão focadas no processo ensino-aprendizagem, onde não haverá influência da empresa parceira, garante a Seed.

À Gazeta do Povo, a secretaria reforçou que não se trata de uma terceirização, uma vez que apenas o lado gerencial das escolas será concedido à iniciativa privada. O ensino nessas escolas continuará sendo gratuito e as empresas parceiras são proibidas de cobrarem qualquer tipo de taxa ou contribuição dos alunos ou de suas famílias. A grade curricular, a formação e a certificação seguem sendo de responsabilidade da Seed, e testes periódicos serão aplicados aos estudantes como forma de mensurar a eficácia da parceria.

Remuneração conta com bônus e descontos baseado em tabela de metas

Por ser um cenário onde haveria, segundo a Seed, inviabilidade de competição, a contratação das empresas parceiras deve se dar na modalidade direta. A estimativa é remunerar as empresas em R$ 800 por aluno matriculado na escola. Desse valor serão descontados os custos com profissionais concursados, água e luz. A média de desconto, segundo a Seed, deve ficar em torno de 40%, a depender da realidade de cada instituição. A empresa contratada poderá receber bônus ou ter valores descontados conforme forem apuradas as metas previstas no edital.

Comunidade poderá optar se quer novo modelo nas escolas

“O Paraná possui 2,1 mil escolas estaduais. Algumas dessas escolas têm dificuldades por vários contextos, entre eles o contexto social e, também, dos profissionais de gestão concursados sobrecarregados com atividades burocráticas que tomam o tempo do pensar pedagógico. Queremos proporcionar mais qualidade de trabalho e de ensino para a comunidade escolar. A escolha das 27 que fazem parte do projeto foi feita com base em um universo de 600 instituições, após amplo diálogo”, explicou Roni Miranda, diretor de Educação da Seed.

Segundo Miranda, antes de um futuro grupo aprovado no cadastro assumir uma escola, ainda haverá votação para que a comunidade escolar opte por seguir em frente ou não com aquele determinado grupo. “O interessado deverá expor toda a sua metodologia de ensino para esta comunidade escolar. A Secretaria oferece a possibilidade do novo modelo de gestão, mas dá a oportunidade da comunidade decidir se sim ou se não”, destaca diretor.

Para APP-Sindicato, medida trará a "terceirização completa" para a iniciativa privada

A APP-Sindicato, órgão sindical que representa os professores da rede estadual de Educação, divulgou em seu site uma crítica ao projeto. Segundo o texto, “trata-se da terceirização completa para a iniciativa privada. Um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública”. O texto ainda diz que a ideia da Seed será “um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios”.

Não poderá haver redução nos salários

Um dos pontos mais criticados é a possibilidade de demissão dos professores contratados em regime PSS – aqueles oriundos do processo seletivo simplificado – para posterior recontratação pela empresa gestora da escola. À Gazeta do Povo, a Seed confirmou que haverá uma recomendação para que esses professores tenham prioridade no processo de seleção das empresas. A secretaria garantiu a permanência dos concursados e confirmou que no caso de recontratação de professores PSS, os salários não poderão ser inferiores aos do contrato que esses docentes têm atualmente com o Estado do Paraná.

A APP-Sindicato rebateu, afirmando que “estuda as medidas cabíveis na Justiça e detalhará, nos próximos dias, o significado e os prejuízos irreversíveis trazidos pela privatização, além de construir um calendário de mobilizações”. O sindicato também alerta para o fato de que “decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado”.