Paraná vai deixar de cobrar imposto antecipado da venda de água mineral

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Depois de retirar mais de 60 mil itens alimentícios do regime de substituição tributária no fim do ano passado, o governo do estado agora vai retirar a água mineral da antecipação. A reivindicação de 35 empresas paranaenses ligadas à Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral (Abinam) foi aceita pelo secretário da Fazenda Renê Garcia neste mês e deve passar a valer dentro de 90 dias, segundo a pasta.

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A expectativa é de que o preço final da água mineral natural possa cair após esse prazo. "Vai acontecer, hoje tá embutido. Se o comércio não aumentar a margem [de lucro] deve cair 7%", diz o presidente da Abinam, Carlos Alberto Lancia.

A indústria paranaense alegava sofrer concorrência desleal de estados vizinhos, como São Paulo e Santa Catarina – este foi o último a retirar a substituição tributária da água mineral (entra em vigor em 1° de março). Segundo o deputado estadual Alexandre Curi (PSB), que apoiou a iniciativa o setor, parte das empresas poderia deixar o estado caso o imposto não fosse alterado.

O regime comprometia o capital de giro das empresas, uma vez que era preciso pagar antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Abinam afirma que a retirada do imposto irá desonerar o fluxo de caixa das empresas em 22% na média, dependendo da marca. "O imposto já teve sua serventia, eficácia, mas hoje é inflacionário, atrapalha o crescimento", diz Lancia.

Com a mudança, o imposto voltará a ser pago de forma fracionada e cada empresa será responsável por recolher sua parte do imposto quando realizar a venda dos produtos.

Ao desfazer essa "distorção tributária", como define Lancia, os envasadores paranaenses de água mineral vão poder voltar a competir. Hoje tem até grandes empresas com sede no estado trazendo água de fora ao invés de viabilizar a produção local.

Competitividade

Quando passar a valer a mudança tributária, as empresas do estado vão ganhar novo fôlego e podem até ampliar a atuação, como avalia o CEO da Ouro Fino, Marcelo Marques. "Entendo essa mudança como uma grande justiça. O que eu pago hoje, um imposto da fase posterior da cadeia, só vou receber daqui a 90 dias e não interessa se não for vendido na ponta, se for destruído. Trazia desequilíbrio", resume.

Segundo o executivo da empresa de Campo Largo, na RMC, com o desafogo no fluxo de caixa, além de maior tranquilidade para manter as contas em dia, será possível retomar os investimentos. "Tenho condições de fazer frente [a concorrentes], adquirir insumos e gerar mais negócios, conquistar mais mercado inclusive fora do estado", explica.

Contrapartida

Ao aceitar retirar a substituição tributária, o governo do estado pediu para que o setor implante um selo para o controle fiscal de origem em todas as embalagens de água mineral natural. "Terá dia, hora e local garantindo a procedência da água de determinada fonte no Paraná. É uma operação ganha-ganha", define o presidente da Abinam.

A associação informou que vai disponibilizar um aplicativo (que já funciona no Nordeste) ao consumidor para o acompanhamento em tempo real de todo o processo produtivo de envase da água mineral natural no estado. As empresas também devem fazer o recolhimento das garrafas e galões atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Substituição Tributária

No regime de substituição tributária, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feito na fonte, de uma única vez, garantindo receita prévia para o Estado. Ou seja, afetava por exemplo, até o dono de um mercado de bairro, que precisava pagar o imposto antes de vender o produto.

A cobrança era adotada por facilitar a fiscalização. Porém, se agilizava o combate a sonegação, o regime também afetava a competitividade das empresas, principalmente dos pequenos empresários.

No Paraná o regime vinha sendo ampliado a diferentes setores produtivos, como o de itens alimentícios, que entrou em 2014, mas acabou retirado no ano passado e está oficialmente fora desde 1° de novembro. Saíram da lista 60.213 itens, ou 65,% dos 91.842 que fazem parte do setor, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias, entre outros itens. O vinho também deixou de sofrer a cobrança antecipada e a expectativa era de queda do preço em 15%. O volume de operações abrangidas é calculado em R$ 4,4 bilhões anuais.

Com a medida, o governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) espera o aumento de vendas e também de arrecadação de tributos, com reflexo na geração de empregos.