Paranaense pode pagar duas vezes por obras inacabadas do pedágio, indica ANTT

Uma nota técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deixa aberta a possibilidade para que as obras inacabadas nos antigos contratos de pedágio no Paraná sejam cobradas novamente dos usuários nas novas concessões. O documento, uma resposta da agência a um questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último mês de dezembro, aponta que o valor do pedágio pode subir se essas obras forem incluídas nos novos contratos.

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A nota técnica traz detalhamentos solicitados pelo TCU e aponta a existência de oito obras inacabadas – três na rodovia BR-369, três na rodovia BR-376 e outras duas na rodovia PR-323 – e outras cinco onde sequer houve assinatura de contrato para o início dos trabalhos – duas na rodovia PR-445, uma na rodovia BR-277 e outras duas na rodovia BR-163.

Segundo o documento, somente serão consideradas “obras de terceiros”, denominação dada no processo dos novos contratos de pedágio para as obras que deveriam ter sido concluídas sob os contratos encerrados em novembro passado, aquelas em andamento na data de assinatura das novas concessões.

De acordo com a nota técnica, cabe ao poder concedente – neste caso o Governo do Estado do Paraná, para as rodovias estaduais, e o Governo Federal, para as rodovias federais – estabelecer a obrigação de conclusão de obras de terceiros pelas concessionárias. Cabe também ao poder concedente a inclusão unilateral de investimentos, inclusive as obras de terceiros, nos novos contratos.

“Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente [nos novos contratos de pedágio]”, estabelece a nota técnica da ANTT, “será realizada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Em outras palavras, caso as obras inacabadas pelas antigas concessionárias forem incluídas nos novos contratos, poderá haver aumento na tarifa de pedágio a ser cobrada dos usuários nas novas concessões.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a ANTT pedindo explicações sobre essa possibilidade de pagamento em duplicidade por obras não concluídas nos contratos de pedágio. A resposta, encaminhada por meio da assessoria de imprensa da agência, é que “a ANTT só vai falar após a conclusão dessas tratativas com o TCU”. O TCU ainda não concluiu a análise do caso.

Governo do PR garante que não haverá obras em duplicidade

Em entrevista à RPC na época dos questionamentos feitos pelo TCU, o secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex, garantiu que não haverá obras em duplicidade nos novos contratos. Segundo ele, o governo do Paraná já solicitou a retirada de tais obras das novas concessões. “A homologação das obras só aconteceu na Justiça após o envio do modelo ao TCU. Nos já havíamos comunicado que pediríamos a retirada das obras e contornos. O próprio Ministério [da Infraestrutura] e o governo [do Paraná] farão. E, o mais importante, isso vai reduzir ainda mais a tarifa que será encaminhada à Bolsa de Valores”, explicou.

Deputado quer responsabilizar empresários pelas obras inacabadas

Para o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar dos Pedágios na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Arilson Chiorato (PT), a possibilidade de pagar novamente por obras não concluídas pelas antigas concessionárias é “inadmissível”. Em entrevista por telefone à Gazeta do Povo, o parlamentar explicou que vai buscar formas de responsabilizar judicialmente os empresários responsáveis pelas antigas empresas de pedágio.

“O principal questionamento do TCU para a ANTT foi sobre essas obras pagas e não concluídas. O que será feito a respeito? Pagar de novo não pode. O TCU deixou claro essa situação, não pode ser feita a cobrança em duplicidade, já foi paga uma vez, não pode ser cobrada de novo. Mas alguém tem que ser responsabilizado, o único que não pode é o povo. Algumas dessas empresas ainda administram rodovias em outros estados. Estamos vendo uma outra abordagem, que é responsabilizar as pessoas físicas que compunham essas empresas. Temos que responsabilizar judicialmente esse povo”, afirmou o deputado.