Paranaenses podem opinar sobre cobrança da tarifa de água

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Os paranaenses têm até o dia 8 de março para opinar sobre a forma de cobrança da tarifa da água. Está aberta a consulta pública sobre a estrutura tarifária do saneamento básico no estado (serviços de água e esgoto). Essa é a segunda etapa da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar. As contribuições da população podem impactar em diferenças na cobrança final da tarifa da água paga por todos os consumidores.

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Uma das possibilidades é optar por tarifa com ou sem consumo mínimo. A Revisão Tarifária Periódica define a tarifa e a estrutura tarifária. A primeira é composta por diversos elementos além da estrutura tarifária, como a qualidade dos serviços prestados, os custos operacionais, as projeções de mercado, entre outros temas, objetos de consultas públicas feitas anteriormente. Já a estrutura tarifária, especificamente, define como cada segmento da população pagará a tarifa.

A estrutura tarifária do serviço de saneamento básico é um conjunto de tabelas que definem como será a cobrança da tarifa para os diferentes grupos de usuários, considerando a divisão entre diferentes categorias de consumidores e o formato da tarifa – com ou sem consumo mínimo, por exemplo. Após a definição, a nova tarifa ficará em vigor durante um ano.

Participantes podem avaliar seis cenários possíveis para a tarifa da água

A consulta pública é conduzida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Para subsidiar a população, o órgão publicou uma nota técnica elaborada pela equipe do órgão, com base em estudos elaborados pela consultoria LMDM. A nota apresenta seis cenários possíveis para a estrutura tarifária da Sanepar. Junto com o documento, há um simulador de estrutura tarifária, para que os cidadãos verifiquem as diferenças entre as propostas. O material está disponível online.

Seis propostas foram elaboradas com base em estudos desenvolvidos pela equipe técnica da Agepar, em conjunto com a consultoria LMDM. “Esses trabalhos contemplam desde levantamento teórico e pesquisas sobre as melhores práticas nacionais e internacionais, até o diagnóstico da estrutura tarifária vigente”, explica Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.

Segundo ele, foram levadas em conta as contribuições apresentadas pela população em tomada de subsídios realizada pela Agepar entre 15 de março e 14 de abril de 2022, quando 332 manifestações dos cidadãos paranaenses foram recebidas.

Com ou sem consumo mínimo

A partir dessas contribuições e das análises técnicas realizadas, foram elaboradas as propostas. Duas delas seguem o modelo monômio (tarifa volumétrica com consumo mínimo faturável) e as outras quatro seguem o modelo binômio (tarifa fixa sem consumo mínimo + volumétrica).

Após o encerramento do prazo para participação da população, a equipe técnica da Agepar vai avaliar quais contribuições são pertinentes e podem ser aproveitadas, bem como os efeitos de eventual aplicação. A homologação da estrutura tarifária que será aplicada caberá ao conselho diretor da Agepar, após o cumprimento das etapas estabelecidas na Lei Complementar n° 222/2020 em relação ao ciclo regulatório.

Como participar

Qualquer cidadão, independentemente de formação acadêmica ou área de atuação, pode participar, enviando críticas, sugestões, questionamentos e outras contribuições, por meio de formulário online até o dia 8 de março, acessando o link.

Não serão analisadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

Esta é a terceira consulta pública referente à segunda fase da 2ª RTP da Sanepar promovida pela Agepar. Na primeira, realizada em julho, os temas apresentados à população eram perdas de água, matriz de risco, Fator X (compartilhamento dos ganhos de produtividade com os usuários) e Fator Q (qualidade do serviço).

Na segunda, os temas eram avaliação do plano de investimentos, projeções de mercado, custos operacionais eficientes, receitas irrecuperáveis e outras receitas. Antes da conclusão da RTP, haverá uma quarta consulta pública aberta à participação popular. Será no próximo mês (em data ainda a ser definida) e vai tratar de temas como base de ativos, quota de depreciação regulatória, receita verificada, receita requerida, entre outros.

Realizada a cada quatro anos, a Revisão Tarifária Periódica da Sanepar traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação dos serviços de saneamento. A 2ª RTP deve ser concluída até maio.