Paranaguá terá ônibus sem tarifa; prefeitura prevê cobrança de taxa de empresas

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Moradores de Paranaguá, no Litoral do Paraná, não precisarão mais pagar R$ 3,70 para usar o ônibus público na cidade. A proposta, que entra em vigor dentro de 90 dias, partiu do Executivo e foi aprovada no último dia 7 pela maioria dos vereadores, em uma longa sessão plenária. O programa chamado “Tarifa Zero” agora está previsto na Lei Complementar 269, sancionada pelo prefeito Marcelo Roque (PODE) no último dia 13. Dentro de 90 dias, a prefeitura deve organizar fontes de custeio para o transporte, incluindo uma taxa cobrada de empresas. O “Tarifa Zero” também altera o contrato com a empresa que é responsável pelo serviço de transporte na cidade até 2023, a Viação Rocio.

Os dois pontos – taxa de empresas e alteração contratual com a Viação Rocio – foram os principais alvos da oposição, durante a discussão da medida na Câmara de Vereadores, mas o projeto de lei complementar (número 3.444/2021) acabou aprovado com o apoio de 15 vereadores. Críticos da fórmula proposta pela prefeitura para adotar o transporte gratuito, três vereadores - Waldir Leite (PSC), Irineu Cruz (Republicanos) e Edilson Caetano (Republicanos) - votaram contra o texto.

“O projeto nos coloca num impasse. Porque a ideia do transporte gratuito é mesmo fantástica e até já foi adotada em diversos municípios do País, inclusive em Matinhos, nosso vizinho. Mas lá foi utilizado apenas recursos próprios do município. Não teve que sangrar o funcionário público, nem esganar o empresário”, atacou o vereador Waldir Leite (PSC), durante discussão na Câmara.

O vereador Irineu Cruz (Republicanos) também reclamou: “Vocês acham que essa tarifa é zero mesmo? De maneira alguma. Acham que o empregador não vai descontar o cinquentão do colaborador?”. Além disso, segundo ele, "há muitas empresas que têm 100% de colaboradores que não utilizam o transporte coletivo".

Aliados do vereador reforçam o benefício para quem não tem condições de pagar o transporte. "Todos sabemos que tarifa zero é para quem utiliza o serviço. É óbvio que existe um custo para funcionar. Assim é em qualquer serviço público ou privado. Nada é de graça. Mas nós entendemos que é possível operacionalizar", discursou o vereador Thiago Kutz (PP), destacando a possibilidade de ajustes futuros na legislação, se necessário.

Pela lei complementar, há quatro fontes de financiamento do sistema gratuito: dotação orçamentária própria; recursos do Fundo de Transporte Coletivo Municipal (Funtecom); Taxa de Mobilidade Urbana; e venda de espaço publicitário no sistema de transporte coletivo.

A Gazeta do Povo pediu mais detalhes à prefeitura sobre a medida, mas não houve retorno.

A discussão entre os vereadores apontava uma estimativa de arrecadação para o sistema gratuito de pelo menos R$ 2,6 milhões/mês, considerando apenas o equivalente ao valor do vale-transporte do servidor público pago atualmente e também a Taxa de Mobilidade Urbana que será cobrada de empresas da cidade - o valor será calculado com base no número de funcionários da empresa (R$ 50 para cada funcionário, por mês).

Atualmente, as empresas da cidade somam 36 mil colaboradores. A taxa não será cobrada do microempresário individual (MEI), nem do trabalhador autônomo. As entidades sem fins lucrativos também ficam isentas.

Outra crítica da oposição foi feita em relação ao “cheque em branco” que estaria sendo dado para a prefeitura renegociar o contrato vigente com a Viação Rocio. A empresa de ônibus passaria a receber R$ 2,2 milhões/mês – praticamente o dobro do que recebe hoje. “Envolve um volume grande de recursos. Em outros municípios do País, a maioria opera com frota própria. Não tem repasse direto para empresa privada”, apontou Leite, durante a discussão na Câmara. Pelo artigo 11 da Lei Complementar, o Executivo fica autorizado a “adaptar o contrato de concessão atual”. Fica vedada apenas a renovação automática, sem autorização do Legislativo.

De acordo com informações que constam no site da Viação Rocio, a empresa hoje tem uma frota de 50 veículos e 20 linhas, atendendo 281 mil passageiros ao mês, em média.