Projeto de parcerias entre empresas e escolas públicas no PR é aprovado em primeira votação

Depois de ter sido suspensa por volta das 15h, a votação do programa Parceiro na Escola, que autoriza a realização de parcerias de empresas privadas para a gestão administrativa de escolas da rede pública estadual foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Apesar das críticas da oposição, o projeto foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (3) e volta ao plenário da casa na terça-feira (4).

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A sessão havia sido suspensa após uma invasão ao prédio da assembleia, e foi reiniciada depois das 17h com parte dos deputados no plenário da Alep, majoritariamente da bancada de oposição, e parte de forma online. Sem a realização dos discursos de pequeno e grande expediente, toda a pauta prevista foi derrubada restando apenas o projeto do programa Parceiro na Escola.

Antes de colocar o projeto em votação, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), abriu análise para um requerimento apresentado pela oposição para que o projeto fosse adiado por uma sessão. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado por 39 votos a 11.

Oposição criticou duramente o projeto; bancada pró-governo não discursou

No encaminhamento dos votos, deputados de oposição criticaram duramente o projeto. A deputada Ana Júlia (PT) destacou que as mudanças previstas no texto têm potencial de impactar diretamente aspectos pedagógicos das escolas que aderirem ao programa. “Não há uma desassociação entre os setores financeiro, administrativo e pedagógico na educação. Isso é integrado”, disse.

A deputada Mabel Canto (PSDB) apontou a falta de discussão do projeto com a sociedade e a comunidade escolar. “Como é que a gente vota um projeto aqui se os maiores interessados não foram ouvidos? Não fizeram parte de discussão alguma. O problema não é votar correndo aqui dentro da Alep. O problema é não ouvir essas pessoas lá fora”, afirmou.

O deputado Arilson Chiorato (PT), por sua vez, apontou o que identificou como inconstitucionalidades do projeto. Segundo ele, projetos como o Parceiro na Escola não estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Não está nem nunca esteve na LDB a terceirização da gestão administrativa e financeira das escolas. A ‘venda’ das escolas públicas, se aprovada aqui pode gerar insegurança jurídica e margem para erros de repasses financeiros. Não culpem o Lula, mas ao aprovar essa lei o bloqueio do Fundeb passa a ser coisa imediata”, destacou, afirmando que vai recorrer ò STF contra o projeto.

Os deputados favoráveis ao projeto não se manifestaram, e em nova votação nominal o projeto foi aprovado em primeira discussão por 39 votos a 12. O texto volta ao plenário da Alep em segunda discussão nesta terça-feira (4).