Ministério Público Eleitoral é favorável à cassação e inelegibilidade de Sergio Moro

A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação do senador Sergio Moro (União-PR) e dos suplentes na chapa, nesta quinta-feira (14). O parecer indica ainda para a inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato e do suplente Luis Felipe Cunha.

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A manifestação de procedência parcial da ação de investigação, de autoria do Partido Liberal e da Federação PT-PV-PCdoB, reconheceu a prática de abuso do poder econômico no processo que deve ir a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em janeiro, após o recesso do judiciário. Em caso de condenação, Moro pode recorrer contra a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardar o novo julgamento com manutenção do cargo no Senado.     

De acordo com o documento assinado pelo procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, a instrução processual comprovou o investimento mínimo de pouco mais de R$ 2 milhões na pré-campanha presidencial de Moro pelo Podemos, entre novembro de 2021 e março de 2022, antes da migração para o União Brasil, sigla pela qual o candidato foi eleito como senador paranaense com 1,9 milhão de votos. Os valores contratados pelos dois partidos foram somados na ação, conforme o entendimento do procurador, o que extrapola o limite de gastos previsto para campanha no estado.

“O limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54 e, segundo informações do DivulgaCand, o total de gastos contratados pela campanha dos investigados foi de R$ 5.103.495,12”, compara o Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Quando analisados os montantes investidos em campanha pelos demais concorrentes ao Senado, não são menos significativos os percentuais: o montante gasto pelos investigados em pré-campanha representaram 55,36% e 40,28% das despesas contratadas das chapas alçadas às segunda e terceira colocações na disputa, respectivamente, e 110,77% da média dos investimentos realizados pelos dez candidatos ao Senado no estado do Paraná”, acrescenta o procurador.

No parecer, Godoy lembra do início da trajetória política de Moro com “atos de promoção pessoal” na pré-campanha nacional “com grande empenho de recursos financeiros”, sendo que depois a candidatura do ex-juiz “voltou-se ao estado do Paraná, para cargo com limite de gastos muito mais modesto.”

Na avaliação do procurador, esse cenário “torna a pré-campanha dos investigados abusiva” devido ao investimento “vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal”, gerando grande visibilidade da pré-campanha em detrimento dos demais candidatos ao Senado. “Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”.

O procurador ainda considera que a projeção nacional de uma figura pública desempenha “papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

O Ministério Público Eleitoral recomenda a cassação da chapa e a inelegibilidade de Moro e do suplente Luis Felipe Cunha, advogado indicado pelo ex-juiz da Lava Jato aos partidos para assessoria jurídica durante a pré-campanha presidencial e para campanha ao Senado no Paraná. O parecer pede a manutenção dos direitos políticos do segundo suplente da chapa, Ricardo Augusto Guerra.

Na quarta-feira (13), Moro foi criticado por cumprimentar e conversar de forma amistosa com Flávio Dino durante sabatina no Senado, que aprovou a indicação do aliado de Lula para a vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF). As críticas pelo posicionamento do ex-juiz aumentaram ainda mais nas redes sociais após vazamento de trocas de mensagens com um assessor que recomenda que o senador não se manifeste publicamente em caso de voto favorável a Dino.