Parques e projetos no Paraná são aprovados para receber indenização bilionária da Petrobras

A Justiça Federal do Paraná realizou nesta quinta-feira (4), em Curitiba (PR), as primeiras audiências de conciliação com projetos aprovados para receber a indenização de quase R$ 1,4 bilhão da Petrobras como reparação dos danos causados pelo vazamento de petróleo na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, a Repar, na cidade de Araucária (PR) em 2000.

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Os municípios de Contenda, Lapa e Porto Amazonas, na Bacia do Alto do Iguaçu, tiveram os projetos de parques urbanos aprovados pelo Ministério Público Federal e Estadual. Projetos de pesquisa, educação e preservação ambiental foram aprovados no município de Araucária, além da revitalização da Bacia do Rio Chimbituva. Alguns dos projetos apresentados foram aprovados com ressalvas e necessidades de ajustes para implementação. 

Em 2021, a Petrobras celebrou um acordo para pagar a indenização, visando a recuperação das áreas atingidas por 4 milhões de litros de petróleo que se espalharam pelos rios Iguaçu e Barigui.

Do total da multa indenizatória, cerca de 33% foi destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça. O restante, cerca de R$ 930 milhões foram pagos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), condicionado ao cumprimento de determinadas cláusulas.

A aplicação dos recursos foi contestada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelo risco de desvio de finalidade por parte do governo paranaense. O MP e ambientalistas defenderam a aplicação prioritária nas unidades de conservação, enquanto o governo do estado indicou a destinação do valor para outros projetos.

Após a audiência entre as partes realizada em abril, mais 450 projetos foram entregues dentro do prazo para cumprimento do acordo entre Petrobras e o governo do Paraná. As audiências de mediação e conciliação seguem nesta sexta-feira (5) para tratar dos projetos que contemplam as unidades de conservação estaduais e as iniciativas da Fundação Estadual do Meio Ambiente.