PR quer repassar pátios de veículos à gestão empresarial e se livrar de problema

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O governo do Paraná quer se livrar de um problema: 289 pátios repletos de carros apreendidos no estado, que ocupam espaço e representam mais gastos do que arrecadação. Por ano, 67 mil veículos são retidos por irregularidades (documentação, multas e acidentes) e 22 mil não são recuperados pelos donos. A estimativa é de que são gastos mais de R$ 10 milhões por mês para recolher e guardar essa frota inerte.

Segundo o secretário estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, o governo não está preparado para lidar com a demanda de mover, manter os veículos e, quando for o caso, fazer o leilão dos carros que não foram resgatados. Além disso, parte dos servidores que deviam estar atuando na segurança pública está ocupada cuidando de veículos parados.

Para dar mais agilidade e eficiência ao serviço, o governo estadual pretende repassar o serviço para a gestão empresarial, por meio de uma concessão. O edital será desenvolvido em um acordo cooperativo entre o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE) e o Detran.

Valdemar Jorge destaca que hoje a sociedade como um todo custeia o serviço, por meio de impostos. Mas ele enfatiza que a despesa deveria ser apenas de quem demanda o serviço, como os motoristas inadimplentes. Dos 7 milhões de veículos no estado, cerca de 30% estariam com impostos atrasados, como IPVA e licenciamento. A estimativa do governo é de que R$ 690 milhões deixam de ser arrecadados com a inadimplência.

Além disso, a meta é tirar das ruas veículos irregulares, que seriam potencialmente mais perigosos (envolvimento em acidentes). A Secretaria de Planejamento pretende incluir no modelo de gestão uma espécie de fundo que ajude a custear a realização de blitz. A estimativa de investimento pela empresa vencedora da licitação para a gestão dos pátios é de R$ 250 milhões.

Histórico na gestão Richa

Na gestão Beto Richa houve uma iniciativa semelhante, tentando repassar os pátios veiculares para a iniciativa privada. Mas o projeto foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontava que a concessão de todo o serviço em um único bloco diminuiria as chances de concorrência pela concessão. Agora, o edital deverá ser dividido em lotes regionais, para aumentar a participação de concorrentes.