Concessionária de pedágio fecha acordo com governo do Paraná reconhecendo dívida de R$ 1 bi

O Estado do Paraná, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), e a RDN Participações Ltda, antiga RodoNorte, uma das seis concessionárias de pedágio que administravam as rodovias do Paraná, firmaram acordo judicial para liquidar o contrato entre as partes.

O contrato venceu em novembro de 2021, mas ações de ambas as partes mantinham a discussão na Justiça. Pelo acordo, a concessionária reconhece uma dívida de R$ 321 milhões com os usuários das rodovias paranaenses e compromete-se a investir esse montante em obras nas estradas do estado.

A RDN faz parte do grupo CCR, um dos maiores grupos de concessões em infraestrutura do país, que vem participando agressivamente, e com sucesso, dos últimos leilões de aeroportos.

Firmado na Justiça Federal do Paraná, o acordo encerra todas as ações movidas pela empresa pedindo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como as ações do Estado contra a empresa por descumprimento do contrato, atraso ou não realização de obras, aplicação indevida de degrau tarifário, entre outras questões “judicializadas ou não judicializadas” envolvendo o contrato.

É o segundo acordo firmado pela antiga Rodonorte com a Justiça Federal, uma vez que a empresa assinou, em 2019, acordo de leniência com o Ministério Público Federal no âmbito das operações Integração e Piloto, desdobramentos da Lava Jato que investigaram corrupção nos contratos de pedágio do Paraná. Naquele acordo, a empresa aceitou realizar R$ 715 milhões em obras nas rodovias do estado. Esse valor, atualizado para R$ 856 milhões, foi incluído no novo acordo. Assim, o valor global do acordo ultrapassa R$ 1 bilhão.

“Com este acordo ultrapassamos a marca de R$ 1 bilhão de dívida reconhecida pela concessionária e que está sendo devidamente ressarcida ao usuário, ao cidadão paranaense. Este valor inclui as obras não executadas ao longo de 24 anos de concessão, o degrau de pista dupla, a depreciação, entre outras pendências que estamos resolvendo de uma vez”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.

Desta vez, no entanto, o acordo não contemplou rodovias que eram administradas pela concessionária, uma vez que as mesmas serão atendidas com obras no novo programa de concessões rodoviárias do governo federal, atualmente em elaboração. Assim, o Estado indicou trechos que faziam ligação com rodovias antes concedidas no Anel de Integração, priorizando a duplicação de 6,8 quilômetros da PR-151, entre Ponta Grossa e o entroncamento com a PR-438 (sentido Palmeira), e a implantação de terceiras faixas em segmentos críticos do eixo Y da região central, que é a ligação entre Mauá da Serra e Guarapuava, e entre Campo Mourão e Guarapuava, ambas passando por Pitanga. De acordo com os termos do acordo, as obras devem iniciar em 45 dias, com prazo de execução de três anos.

“Assim como fizemos em outros acordos com as concessionárias, estamos priorizando obras que resolvem gargalos de trânsito, responsáveis por acidentes e mortes ao longo dos anos. Já temos projetos e estudos que serão aproveitados pela concessionária para iniciar as atividades o mais breve possível, após aprovação do DER, que também fiscaliza o andamento de todas as obras”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti.

“Além de gerar empregos e renda, as obras vão proporcionar mais segurança para os usuários da região, facilitando o transporte das pessoas, o escoamento de safras e, numa análise mais abrangente, trazer mais qualidade de vida dos moradores da região”, afirmou Eduardo Camargo presidente da CCR Rodovias.