Estados testam pedágio sem cancelas, mas Paraná ainda não tem previsão

Muito utilizada na Europa e nos EUA, a cobrança de pedágio sem cancelas – o chamado free flow – já está sendo testada desde o ano passado na rodovia Rio-Santos, uma concessão federal administrada pela CCR Rio-SP, e em outras iniciativas em concessões estaduais. No Paraná, porém, não há perspectiva de que esse sistema seja implementado no futuro próximo – ao menos nos dois lotes de rodovias que já foram leiloados pelo governo federal.

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Marcos Moreira, diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro – que administra o lote 2 das rodovias concedidas pela União no Paraná  – afirma que a concessionária não descarta a instalação de uma ou mais pistas automáticas com cabines que possam ser removidas, transformando praças tradicionais no sistema free flow. A experiência ocorreria em praças que ainda devem ser construídas pela empresa em Sengés (na PR-151), Quatiguá (na PR-092) e Jacarezinho (BR-153), conforme previsto no contrato.

"Estudos [sobre essa alternativa] devem ficar prontos em mais ou menos três meses. O caminho é a construção de praças que operem com cobrança manual, mas que tenham a possibilidade de reversão para o sistema free flow", explica.

A própria EPR já opera um sistema sem cancelas em Minas Gerais, na região de Monte Sião (MG). O pórtico começou a ser implementado em fevereiro e está em testes operacionais. No Paraná, a EPR Litoral Pioneiro administra 605 quilômetros de rodovias em Curitiba, no Litoral, nos Campos Gerais e no Norte Pioneiro.

Já a Via Araucária, que responde pelos 473 quilômetros do lote 1 (composto por estradas entre Curitiba e Região Metropolitana, Guarapuava e Ponta Grossa), disse à Gazeta do Povo que não tem previsão de implantação do sistema free flow, já que ele “não faz parte do contrato de concessão”.

Como funciona o pedágio no sistema free flow

Esse tipo de cobrança funciona por meio de um pórtico – uma estrutura que tem dispositivos para ler as informações dos veículos que passam e, com isso, cobrar a tarifa do pedágio. O mecanismo funciona tanto para quem tem uma tag no veículo, como as utilizadas para sistemas de cobrança automática já em uso nas rodovias do país, quanto para quem não tem. No segundo caso, porém, o motorista precisa entrar no site da concessionária e pagar da tarifa.

Diego Hoffmann, diretor de Projetos e Pesquisa e Desenvolvimento da Fiscaltech – uma empresa curitibana de tecnologia que está desenvolvendo um sistema de free flow –, explica que o mecanismo de cobrança para quem não tem tag está sendo aperfeiçoado. “O caminho natural é que os usuários possam entrar no site da concessionária e cadastrar um cartão”, explica. Com isso, os débitos aconteceriam automaticamente no cartão fornecido, sem que o motorista precisasse entrar repetidas vezes no site.

Conscientização dos motoristas é desafio

As experiências brasileiras, porém, têm apontado desafios para o uso da tecnologia no país. De um lado, a complexidade por aqui é maior porque há intenso fluxo de caminhões, veículos que dificultam a cobrança por causa dos múltiplos eixos. Para Hoffmann, no entanto, o entrave mais significativo é a conscientização dos motoristas. “A população precisa se acostumar. Vai acontecer, vai chegar em um ponto em que vai ser comum”, afirma. 

O caso da rodovia Rio-Santos, por exemplo, já chegou à Justiça. Em abril, após dezenas de reclamações dos motoristas, multas aplicadas pelo sistema foram suspensas por uma decisão judicial. Entre os erros cometidos estariam multas aplicadas a veículos que pagaram o pedágio. Além disso, os procedimentos para o pagamento não estariam bem sinalizados na rodovia. A liminar suspendendo as multas foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em maio.

Heroldes Bahr Neto, advogado que preside a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável na OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná), afirma que a experiência na Rio-Santos se mostrou “bastante negativa em um primeiro momento”. “A taxa de inadimplência foi muito alta. Há um volume muito grande de veículos irregulares, que não pagam nem impostos, não atendem a regras mínimas. Isso indica que é necessária uma preparação maior do usuário e das concessionárias”, diz Neto.

Para Moreira, da EPR Litoral Pioneiro, as concessionárias não podem pagar pela inadimplência. “A agência reguladora [a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)] precisa definir quem paga essa conta”, afirma.

Custos e aplicação da tarifa por quilômetro

Apesar dos desafios, o free flow seria vantajoso porque, além de eliminar as filas, diminuiria o custo das praças de pedágio. O sistema também permitiria a cobrança da chamada tarifa quilométrica, em que o usuário paga um valor proporcional à distância que percorreu na rodovia. “A tarifa ficaria menor e seria mais justa para o motorista”, diz Hoffmann, da Fiscaltech.

A implementação desse tipo de cobrança nas rodovias brasileiras, porém, é complexa. A tarifa quilométrica pode ser viável de duas formas: por meio do controle da entrada e da saída dos usuários da rodovia, ou pela instalação de diversos pontos de cobrança. Ambos pressupõem que a estrada tenha acesso controlado, ou seja, que o motorista só possa entrar e sair por acessos regularizados.

Marcos Moreira, da EPR Litoral Pioneiro, explica como o mecanismo seria complicado no caso brasileiro. “Usando como exemplo a praça de pedágio que administramos em São José dos Pinhais: por esse método, o motorista passaria por um pórtico no Jardim Botânico de Curitiba e, se saísse na altura da Coca-Cola, pagaria só pelos quilômetros rodados. Todos os outros acessos teriam de ser fechados, e todos os que se deslocassem pela rodovia teriam de pagar”, diz.

Nesse caso, postos de gasolina, por exemplo, precisariam ficar fora da estrada ou em um canteiro central. “Nossas rodovias não têm condição de receber esse tipo de cobrança [de tarifa quilométrica], a implementação é muito complicada”, conclui Moreira.

Por isso, segundo ele, o free flow seria utilizado para facilitar a cobrança fixa que já existe hoje – ao menos nas rodovias que não têm acesso controlado, como as administradas pela EPR Litoral Pioneiro.