Pedágios no PR vão ter cancelas abertas no final de novembro

As concessionárias de pedágio do Paraná não terão seus contratos prorrogados e, até que as novas empresas estejam habilitadas para assumir seus trechos das rodovias estaduais e federais, as cancelas das praças de cobrança serão abertas ao trânsito de veículos. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (5).

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De acordo com o secretário, a decisão envolve as rodovias estaduais e as federais porque todas estão sob concessão do governo do Paraná. “A partir do dia 28 [de novembro] as rodovias federais voltam ao governo federal e nós temos a composição das rodovias estaduais que passam então para a manutenção do estado”, explicou.

Uma fonte do Ministério da Infraestrutura ouvida pela Gazeta do Povo confirmou que a partir do momento em que o contrato for encerrado não há a possibilidade de a União assumir, mesmo que parcialmente, a cobrança das tarifas de pedágio. Isso porque os contratos de concessão foram assinados com o governo do Paraná. Entre o encerramento dos contratos atuais e até a assinatura dos novos contratos, as rodovias federais voltam a ter o status de “rodovias normais”, e, portanto, sem a cobrança de pedágio.

Alex avaliou que o governo federal terá dificuldades orçamentárias para garantir os recursos necessários para a manutenção das rodovias no estado. Por isso, disse o secretário, o Paraná vai precisar buscar parceiros no sentido de viabilizar esses custos. “Já temos hoje uma grande parceria com a Itaipu Binacional. Nós estamos propondo, e agora nós vamos ter que nos debruçar ainda mais sobre esse assunto. O Paraná tem a condição de dar a manutenção, e nós já estamos inclusive com os estudos e os projetos em andamento para a manutenção dos nossos trechos. Mas é claro que as principais são as rodovias federais. Nós temos que buscar até mesmo com o setor produtivo uma forma de atender serviços que possam minimizar esse impacto do contrato ser encerrado até que a nova concessão se inicie”, comentou.

A previsão do secretário de que os contratos não devem estar assinados antes do fim dos atuais contratos se baseia em todo o processo pelo qual as novas concessões precisam passar. Ele garantiu que não haverá o que chamou de “ingerência” por parte do governo, mas que a cobrança por uma tramitação rápida será feita.

“[A proposta] precisa ser encaminhada para o Tribunal de Contas [da União]. Nós temos que ter celeridade para que este leilão seja realizado, justamente porque nós temos no dia 27 de novembro a conclusão do atual contrato. Nós não podemos precisar neste momento quando a nova concessão irá para o leilão na B3, porque nós dependemos do Tribunal de Contas. Quanto tempo eles levarão para analisar o processo do Paraná? Pode ser que eles levem 90 dias, 180 dias. Não há ingerência dentro do TCU. Mas é claro que haverá pedido de celeridade do processo porque isso é muito importante para os paranaenses”, explicou.

No dia 28 subirá a placa "contrato encerrado"

A escolha de não prorrogar os contratos, avaliou o secretário, não foi fácil. Segundo ele, “em qualquer lugar do país seria tecnicamente mais fácil prorrogar os contratos até que a nova concessão assumisse”. Tal decisão não foi tomada porque, nas palavras de Sandro Alex, “é de conhecimento de toda a população que esses contratos foram lesivos desde a sua construção até o seu último dia". "E nós não seremos coniventes com a prorrogação desse contrato. No dia 28 subirá uma placa: ‘contrato encerrado. Só voltaremos com a redução das tarifas na Bolsa de Valores’. Então tem que ter muita clareza e transparência para falar. É um processo complexo e difícil para o estado, mas cada um tem que assumir suas responsabilidades e não deixar mais a população acompanhar a prorrogação de um contrato que todos contam as horas e os minutos para ser concluído”, detalhou.