Pedido do BNDESPAR é aceito e pauta de Assembleia Geral da Copel é alterada

O pedido de alteração de pauta feito pelo pelo BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), segunda principal acionista da Companhia Paranaense de Energia (Copel) atrás apenas do Governo do Estado do Paraná, foi atendido e a pauta da Assembleia Geral dos Acionistas da companhia desta segunda-feira (10) foi alterada.

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Os itens 7, 8, 9 e 10 que estavam presentes na convocação original para a assembleia, e que tratavam da entrada da Copel no Novo Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e da conversão de ações preferenciais em ações ordinárias não serão discutidos na reunião. A assembleia é mais um passo dado pela Copel rumo à privatização, definida por uma lei estadual aprovada em novembro de 2022.

No pedido feito na semana passada, o BNDESPAR alegava que estes itens, caso aprovados, teriam potencial para “reduzir os direitos que são conferidos aos acionistas preferencialistas sem qualquer compensação de cunho econômico ou político, notadamente em face da limitação ao exercício do direito de voto” previsto na lei que determinou a privatização da estatal.

Em resposta, emitida na forma de um Fato Relevante publicado no último domingo (9), a Copel disse que a decisão de retirar ou não os itens da pauta só seria tomada após deliberação realizada durante a assembleia, o que de fato ocorreu. “A administração da Companhia destaca que o Novo Mercado é um segmento especial exclusivo para companhias que adotam as mais elevadas práticas de governança corporativa, um dos pilares da estratégia da Copel, e analisará oportunamente a submissão de tais matérias à deliberação dos acionistas”, pontuou o comunicado.

A própria realização da assembleia já havia sido questionada na Justiça, quando a direção do Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo de barrar o encontro, que integra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido para barrar a privatização da Copel, foi negado pelo ministro Luis Roberto Barroso.