Petistas perdem na CCJ e Assembleia pode aprovar Título de Cidadão Honorário a Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu parecer favorável, nesta terça-feira (29), ao Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aprovado pela CCJ após disputa entre petistas e bolsonaristas, o projeto segue os trâmites na Casa e deve ser votado em plenário pelos deputados estaduais. A matéria ainda não tem data marcada para entrar em pauta.

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Na semana passada, a Comissão concedeu vistas coletivas ao Projeto de Lei 221/2023, por conta das negativas dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT).

Mas, dupla petista foi vencida com votos da maioria da CCJ em favor da tramitação ao projeto de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Gilson de Souza e Marcel Micheletto (PL). Além dos dois petistas, o deputado Romanelli (PSD) também o voto contra, mas justificou a posição em virtude da inconstitucionalidade da matéria, na avaliação dele.

“Acho completamente plausível a iniciativa dos deputados e entendo que o mérito nem devemos discutir no momento. Mas não acredito que o projeto atenda às constitucionalidades, visto que existe uma lista de preceitos a serem preenchidos para receber a honraria. Por isso, voto contrariamente”, explicou.

Se aprovado em plenário, o Paraná entra na lista de estados que concederam o Título de Cidadão Honorário ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Minas Gerais e Goiás, estados onde Bolsonaro teve o apoio dos governadores nas eleições, com Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil), respectivamente, ganha a companhia do Paraná, governado por Ratinho Junior (PSD), outro apoiador do ex-presidente entre 2018 e 2022.

Polarização esquenta o clima na CCJ

Bem mais exaltado que o colega petista, Arilson Chiorato afirmou ser inadmissível dar um Título Honorário a quem, segundo ele, desacreditou a ciência, a medicina e desrespeitou professores e minorias.

“Bolsonaro nunca fez nada pelo Paraná. A única obra que ele sabe fazer é da casa dos filhos dele. Isso sem contar a questão das joias e o genocídio que praticou na época da pandemia e o desdém acerca dos profissionais da educação. Fez o povo desacreditar em médicos e nas vacinas e passou anos atacando mulheres, homossexuais, negros e indígenas”.

Já o Delegado Jacovós, um dos autores, repreendeu o colega e disse que ele estava faltando com a educação ao usar o termo “genocida”. O parlamentar também fez comentários sobre o atual presidente da República, a quem chamou de “ex-presidiário”.

“Chamei porque é um fato. E se a gente for falar dos prêmios que ele ganhou, fica mais absurdo. Dizer que ele é merecedor da honraria Doutor Honoris Causa é um absurdo. Com todo o respeito a quem não se alfabetizou, mas ele não merece”, rebateu.

O deputado Ricardo Arruda também contrapôs as acusações de Chiorato e afirmou que o deputado petista mente. “Eu tenho respostas para tudo que o deputado disse. O senhor mente”. O embate deu início a uma confusão na Comissão, contida, apenas, pelo presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD).