Piso da enfermagem vai exigir R$ 215 milhões a mais para a pasta de saúde em Curitiba

Caso seja colocada em prática, a lei que determina pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras - sancionada pela Presidência da República em agosto, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias – deve impactar em mais de R$ 215 milhões anualmente as contas da Saúde em Curitiba.

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A informação foi repassada na terça-feira (27) pela Secretaria de Saúde de Curitiba e gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), Beatriz Battistella, em audiência pública na Câmara de Vereadores. A prestação de contas da saúde teve a apresentação dos indicadores do segundo quadrimestre de 2022.

Ao responder questões dos vereadores, a secretaria disse que o cálculo do impacto do novo piso em hospitais filantrópicos, que compõem a Rede SUS na cidade, quando aplicada a lei, será de R$ 215 milhões anuais, sendo R$ 85 milhões sobre a Prefeitura, em relação aos servidores públicos municipais. A conta fecha com outros R$ 10 milhões são despesas com aposentados que têm garantida a paridade com funcionários ativos e R$ 120 milhões a mais no custo com prestadores.

“Para acrescer este valor ao orçamento da saúde, isso vai tirar dinheiro de outras políticas municipais. Por este motivo é importante que o financiamento desse piso seja tratado pelos três entes da federação”, disse Battistella, assinalando que a previsão orçamentária para o próximo ano na área da saúde em Curitiba, em projeto encaminhado à Câmara, representa 23% do orçamento. Nas contas do quadrimestre abordado, a despesa da pasta chegou a R$ 826 milhões.

Lei do piso de enfermagem está suspensa

A aplicação da Lei 14.434 está suspensa até que entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro do piso, que prevê vencimentos iniciais de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A busca pelas fontes de financiamento está no centro da discussão.

O piso é financiado de modo tripartite. Ao governo federal cabe quase a totalidade do previsto em ações de média e alta complexidade, a parte mais cara do sistema, que neste quadrimestre somou R$ 358 milhões, e que tem algum aporte de recurso do governo estadual. Ao governo municipal cabe a maior parte relacionada à atenção primária da saúde, vigilância epidemiológica e sanitária. “O impacto que ocorre hoje, ainda sem termos que lidar com o piso, é o da inflação praticada ou vivenciada no setor saúde, que é maior que a ordinária, impactando toda a rede hospitalar aqui e em todo o Brasil”, segundo Battistella, que defende que o recurso para cobrir essas despesas não seja apenas retirado de emendas de relator, que são esporádicas.

Mortalidade infantil em alta, nascimentos em baixa em Curitiba

O aumento da mortalidade infantil na capital paranaense, neste ano, também foi destaque na apresentação da secretária. O índice que havia chegado ao nível mais baixo em 2019 voltou a subir, tanto em relação a óbitos de recém-nascidos quanto ao de pós-neonatos. Em 2022, a taxa de mortalidade infantil para cada mil nascidos vivos subiu de 7,3 para 9, um acréscimo de 23%.

Battistella explicou que o tema é um dos maiores desafios da Secretaria de Saúde, que persegue indicadores de menores quantitativos de mortes evitáveis. “Temos o Comitê Pró-Vida, com câmaras que investigam mortes maternas e mortes infantis, em que todos os óbitos de mulheres em idade fértil e crianças menores de um ano passam por investigação científica e técnica, na perspectiva de evoluirmos o sistema para reduzirmos esses óbitos”, disse ela.

Entre as possíveis causas para o aumento no número de mortes, segundo a secretária, uma parte se deve ao cálculo usado para definir a taxa de mortalidade, feito a partir do número de nascidos vivos. “Quando se diminui o número de nascidos vivos, como tem ocorrido em Curitiba, qualquer óbito aumenta esse índice”, afirmou ela, citando que, neste ano, foram 13 mil nascidos vivos, número que deve chegar a 22 mil até dezembro, pela série histórica.

“Entre as causas principais de mortalidade infantil está o parto prematuro, seja por infecção urinária, hipertensão ou diabete, mas também a gravidez em casos em que a gestação não é recomendada, por exemplo quando a mulher está fazendo hemodiálise, tem um câncer de mama ou outro câncer, tem uma idade mais avançada ou obesidade, que também contribui para que sejam desencadeados problemas durante o parto”, diz ela.