PL deve atender pedido de Bolsonaro e abrir mão de recurso ao TSE após absolvição de Moro

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A direção do Partido Liberal (PL) analisa a possibilidade de não recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento de recurso pela cassação e inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), atendendo a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-juiz da Lava Jato foi absolvido pelo placar de 5 a 2 no Tribunal Eleitoral Regional (TRE-PR) pela denúncia de suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

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As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram protocoladas pelo PL e pela Federação formada por PT-PV-PCdoB, tendo a tramitação unificada por tratar do mesmo objeto. No entanto, as siglas podem tomar decisões diferentes sobre a continuidade do processo, justamente por terem apresentado, de início, as ações separadas.

“Nossa vontade é retirar o recurso, mas, caso o PL não recorra, terá que pagar a multa, está em contrato. Atualmente, o PL só conta com a verba do fundo partidário, estamos sem recursos próprios para pagar este valor desde 2023, quando fomos multados em R$ 22,9 milhões pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista ao O Globo.

A multa para pagamento do escritório de advocacia que representa o partido na ação é de R$ 1,2 milhão. A informação foi confirmada pela Gazeta do Povo. A reportagem apurou que, após a absolvição de Moro no julgamento realizado em Curitiba, na última terça-feira (9), Costa Neto havia sinalizado que o partido iria recorrer ao TSE, mas deve atender ao pedido de Bolsonaro.

A expectativa é que a decisão da cúpula nacional seja anunciada nesta terça-feira (16). 

Após o julgamento no TRE-PR, os advogados do PL declararam que aguardavam a publicação do acórdão para entrar com o recurso para reverter em Brasília a decisão da Corte paranaense. Se for condenado pelo TSE, Moro perde o mandato de Senado e fica inelegível por oito anos, o que é considerado um erro político na avaliação do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).

O filho do ex-presidente afirma que a questão regional pode ter impacto no partido como um todo, confirmando a avaliação da ala bolsonarista dentro do PL que teme uma repercussão negativa no eleitorado pela representatividade do ex-juiz da Lava Jato no combate à corrupção. Moro também ocupou o cargo de ministro da Justiça na gestão Bolsonaro com projetos de combate ao crime organizado.

“Essa ação não é do ‘PL do Bolsonaro’, mas uma iniciativa regional. O PL do estado do Paraná que tomou essa providência que eu acho errada e já manifestei para as lideranças do estado que deveriam, sim, desistir dessa ação ou se comprometer, de antemão, de não recorrer após o julgamento. Acabam usando uma narrativa contra o partido inteiro por causa de uma situação específica do Paraná. Mais uma vez, do meu ponto de vista, isso é errado, ainda mais pelos fundamentos que estão sendo alegados de que ele teria abusado na pré-campanha de alguma forma e se beneficiado por uma disputa desequilibrada. Isso é completamente sem pé nem cabeça”, afirmou Flávio Bolsonaro em entrevista ao Roda Viva da TV Cultura, no último dia 8.

"Considero um erro político e um erro jurídico o PL do Paraná ter entrado com essa ação."

Senador Flávio Bolsonaro (PL-SP)

No ano passado, Deltan Dallagnol (Novo) foi condenado pelo TSE e teve o registro da candidatura a deputado federal impugnado pela Corte em Brasília por 6 a 0. No TRE-PR, ele foi absolvido por unanimidade na ação de autoria da Federação encabeçada pelo PT, que alegou que o ex-procurador da Lava Jato deixou o Ministério Público Federal (MPF) para se livrar de um suposto Procedimento Administrativo Disciplinar em decorrência da atuação dele na força-tarefa.

Mesmo que o PL anuncie oficialmente que não vai entrar com o recurso contra Sergio Moro, a Federação PT-PV-PCdoB deve levar o recurso em frente. Ainda existe a possibilidade do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná apresentar um recurso ao TSE. A Procuradoria Eleitoral emitiu parecer acolhendo parcialmente os supostos gastos de pré-campanha apresentados pelos partidos autores das ações e pediu a condenação de Moro por abuso de poder econômico.