Mudanças deixam planejamento escolar indefinido e famílias preocupadas

O ano escolar de 2020 está indefinido para milhares de famílias de Curitiba. Mudanças que estão sendo implantadas pela prefeitura e pelo governo do Paraná vão afetar centenas de unidades da educação infantil e algumas escolas de ensino fundamental e médio. De um lado, o poder público quer reduzir gastos e otimizar a prestação do serviço público com base em ferramentas de georreferenciamento. De outro, pais se sentem encurralados pelo que consideram interferência excessiva na trajetória escolar de seus filhos e na rotina familiar.

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No caso da educação infantil, as divergências serão debatidas em audiência pública a ser realizada nesta segunda-feira (28), no anfiteatro 100 na Reitoria da UFPR, em Curitiba. As creches comunitárias, que até 31 de dezembro têm contrato com a prefeitura de Curitiba para atendimento de 10 mil crianças até 5 anos, dizem ainda que as novas regras para 2020 vão provocar demissões em massa.

No fim de setembro, o município lançou um edital de credenciamento para contratar 6,4 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos em Centros de Educação Infantil (CEIs). As que estão na faixa de 4 e 5 anos serão atendidas na rede pública, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A intenção da prefeitura é organizar toda a rede, pública e conveniada, e reduzir a fila de espera. Pelo novo edital, não caberá aos pais escolher em qual creche os filhos serão matriculados. Tanto nas contratadas como nos CMEIs, as vagas serão preenchidas conforme o fluxo determinado pela Secretaria Municipal da Educação.

Outra mudança diz respeito ao financiamento. Hoje a prefeitura repassa às creches comunitárias aproximadamente R$ 460 ao mês por criança, para atendimento em turno integral. Para arcar com todos os custos e manter horários compatíveis com a carga de trabalho dos pais, as unidades cobram taxas ou doações das famílias para complementar esse valor. Pelo novo edital, será proibida essa cobrança. O repasse da prefeitura será equivalente a R$ 716 mensais por criança no turno integral.

Segundo a secretaria, o novo valor cobre os custos de 200 dias letivos. A Associação das Creches Comunitárias (Acceis) rechaça o cálculo e afirma que o valor é insuficiente para manter a estrutura e os funcionários, que precisam receber nos 12 meses. “Quando o município diz que vai ‘comprar’ a vaga pelo valor que custa e proibir de cobrar extras, deveria cobrir o valor integral. A planilha que a prefeitura está usando não cobre os custos integrais e usa um piso salarial precário. O cálculo da planilha está errado”, sustenta o advogado Diego Munoz, assessor jurídico do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), do qual a Acceis é associada.

Pelas normas até então em vigor, os profissionais da Educação Infantil em Curitiba precisavam ter ensino superior. Em fevereiro de 2019, o Conselho Municipal de Educação acatou o pedido do município para contratação de auxiliares com ensino médio para auxiliar professores regentes, para os quais ainda é exigido a graduação em Pedagogia. Munoz critica ainda outras exigências feitas no edital. “A creche tem que criar estrutura para se credenciar, mas nem sabe quantas crianças vai receber e por quanto tempo a prefeitura vai contratá-la. Além disso, a unidade vai ter que começar a operar em janeiro, para organizar sua estrutura, mas vai começar a receber só em março. Vão dizer que é a regra do jogo, mas a soma de todas as coisas torna o edital inexequível”, afirma o advogado.