Mandato é marcado por mudanças no funcionalismo e relação turbulenta com servidores

Uma greve geral dos servidores no primeiro ano de gestão; reforma da previdência aprovada sob forte esquema de segurança, após invasão da Assembleia Legislativa; quase dois anos sem poder aumentar os gastos com pessoal por conta da lei federal de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Concursos atrasados, terceirizações contestadas, insatisfação das forças de segurança. Como em praticamente todos os governos, a relação com o funcionalismo público teve momentos delicados na gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

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A Gazeta do Povo está publicando uma série de reportagens voltadas à análise do plano de governo da gestão Ratinho Junior, iniciada em 2019. A seis meses do fim do mandato, a equipe de jornalistas integrante da editoria de Paraná se debruçou sobre as propostas elencadas no documento - para execução no período de 2019 a 2022 - e traz um recorte focado nas principais áreas da administração estadual. Nesta matéria, analisamos como o governo se saiu na questão dos servidores públicos.

Para o servidor público, o Plano de Governo de Ratinho Junior apresentava apenas três propostas bastante genéricas: “Promover a valorização profissional do servidor oferecendo a todos oportunidade de crescimento pessoal; Promover a capacitação continuada dos servidores e disseminar novos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das suas funções; Inovar em gestão buscando maior eficiência, transparência e participação funcional para desenvolvimento pleno das instituições”. Com contratações feitas na área da segurança, reajuste salarial e ampliação do benefício de vale alimentação, o governo entende ter feito o que podia em relação ao plano de governo - e dentro das limitações financeiras e burocráticas impostas pela pandemia.

Inclusive por causa da crise sanitária trazida pelo coronavírus, mas não exclusivamente por causa dela, as ações de governo com relação ao funcionalismo acabaram sendo pautadas muito mais pelas circunstâncias pontuais do que pelo que havia sido projetado na campanha.

O impasse com os servidores começou já no primeiro semestre do mandato de Ratinho Junior. Sem reajustes salariais desde 2015, os servidores foram às ruas em 29 de abril de 2019, para relembrar a data, marcada pela violência policial para conter manifestação de professores em 2015, e não saíram mais. Aproximava-se a data-base da categoria (1º de maio) e o governo sinalizava que, para manter o caixa equilibrado, o reajuste, mais uma vez, poderia não sair. O impasse levou à greve e os servidores de diversas categorias paralisaram as atividades em 25 de junho. A greve só foi encerrada em 13 de julho, quando o governo apresentou uma proposta de reajuste escalonada: 5,08%, parcelados entre 2020 e 2022.

Outro embate com servidores públicos surgiria na sequência, no segundo semestre, quando o governo estadual propôs o fim da “licença-prêmio”. O projeto de lei complementar prevendo o fim do benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa – para amenizar as críticas, acrescentou-se a possibilidade de uma “licença-capacitação” para os servidores que estavam no cargo até a data da aprovação da lei.

No final de 2019, mais um momento de crise. Na linha da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso, o governador apresentou a proposta para os servidores estaduais, com aumento da idade e tempo de contribuição para a aposentadoria e início da cobrança de contribuição previdenciária dos inativos. A proposta foi votada em dezembro pela Assembleia Legislativa, na Ópera de Arame, teatro de Curitiba, porque o plenário da Assembleia foi invadido por servidores em protesto contra o texto o e trâmite acelerado da proposição.

Pandemia e o limite de gastos com pessoal

Em 2020, o estado foi atingido pela pandemia da Covid-19. Em Brasília, o Congresso Nacional aprovou uma lei federal de auxílio financeiro para estados e municípios enfrentarem a crise sanitária que previa, como critério para adesão ao aporte, o congelamento dos gastos com pessoal dos entes federados até dezembro de 2021. Com isso, não só a parcela de 2021 do reajuste prometido aos servidores ficou suspensa como também as promoções e progressões das carreiras - além das contratações de novos servidores.

Um dos principais gargalos criados com a impossibilidade de contratação ocorreu na Segurança Pública. Os concursos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil atrasaram por causa da pandemia e, com a queda do efetivo pela saída natural de profissionais da ativa ao longo dos anos, a Secretaria de Estado de Segurança criou o paliativo da “diária extrajornada”, que foi a contratação por diária de policiais em dias de folga para reforçar o efetivo.

Passada a limitação da lei da pandemia, o primeiro semestre de 2022, até a data limite imposta pela legislação eleitoral para o aumento de despesas com pessoal (três meses antes da eleição), foi de “recuperação do tempo perdido”. Nestes últimos meses foram aprovadas as progressões e promoções das carreiras, um reajuste de 3% a todos os servidores, a incorporação de um auxílio-alimentação de R$ 600,00 nos vencimentos e a equiparação salarial de algumas carreiras (diminuindo a diferença entre o piso e o topo da carreira), como na educação e na segurança. A não participação da categoria na elaboração da nova tabela salarial dos policiais, no entanto, desagradou a classe, que chegou a pedir para que deputados da oposição e da “bancada da bala” obstruíssem a votação do projeto. Com a pressa por causa da lei eleitoral e o risco de, sem a aprovação do projeto, qualquer discussão sobre as tabelas salariais ficar apenas para 2023, houve recuo dos policiais e a proposta foi aprovada.

Também neste primeiro semestre de 2022, o governador Ratinho Junior anunciou a convocação de 2 mil policiais militares, 400 bombeiros militares, 150 delegados de polícia, 200 investigadores e 50 papiloscopistas aprovados no concurso público realizado em 2020. O número de investigadores convocados, no entanto, é inferior ao número de vagas anunciadas no edital do concurso (300). Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, os futuros servidores, que ocupam as vagas remanescentes do concurso público de 2020, serão chamados por meio do Programa de Reposição Permanente da PCPR. O projeto terá início em 2023 e garante a contratação anual de policiais civis.

Terceirizações e contratos temporários

As limitações na possibilidade de contratação e, também, a forma de governar de Ratinho Junior e sua equipe, fizeram o Estado se valer de mais contratos temporários e de terceirizações para repor pessoal nas funções públicas. Uma das terceirizações mais contestadas ocorreu na área da educação, onde a Secretaria de Estado da Educação (SEED) fez um contrato com a Unicesumar para a realização de videoaulas para cursos técnicos profissionalizantes do estado, em substituição a professores que ministravam esses cursos.

“Com relação às terceirizações, são autorizadas e realizadas com amparo na Lei 20.199/2020 e admitidas quando não há cargo criado ou quando este foi declarado extinto ao vagar. Já o Processo Seletivo Simplificado (PSS) é adotado desde 2005 e é utilizado para suprir demandas de afastamentos, licenças e situações emergenciais, conforme o previsto em lei. A realização dos PSSs é de competência dos respectivos órgãos, mas os pedidos de contratação temporária e de terceirização são analisados pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência”, explicou a assessoria do governador.

O governo informou ainda em relação aos Contratos Temporários (CRES) que os mesmos são realizados mediante autorização governamental com fundamento na Lei Complementar n° 108/2005, de acordo com as hipóteses e condições estabelecidas. “No caso da SEED, que apresenta volume expressivo de CRES, é preciso esclarecer que muitos dos contratos se destinam à necessidade temporária decorrente de substituição dos professores estatutários durante afastamentos previstos na legislação. Situação em que não se aplica a contratação de servidor efetivo, visto não se tratar de vacância do cargo. Como o contingente de efetivos é elevado, sempre ocorrerão contratos temporários para atender essa demanda de forma a não acarretar prejuízo ao atendimento da rede pública estadual”.