Plano Plurianual é encaminhado à Assembleia com investimentos previstos após privatização da Copel

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O Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Plano Plurianual de 2024-2027 na segunda-feira (2), quando também entregou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para tramitação na Casa e aprovação dos deputados estaduais até o dia 15 de dezembro.

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No Plano Plurianual do quadriênio, com previsão orçamentária de R$ 246 bilhões até 2027, estão as informações com os destinos dos recursos provenientes da privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que rendeu R$ 3,2 bilhões aos cofres do Estado com a venda das ações ao mercado, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo em agosto e setembro.

Entre as obras e serviços contempladas com o dinheiro vindo da iniciativa privada estão a ampliação de escolas para a Rede Estadual de educação para suprir déficit de vagas, construção de Escolas do Futuro para a Rede Estadual, construção de novas unidades habitacionais, melhorias ou reformas, para famílias do meio urbano, ampliação do Programa Asfalto Novo, Vida Nova e intervenções e restaurações de rodovias estaduais, como correção de curva, duplicação e ampliação de capacidade das pistas.

“Temos diversas inovações. Um deles é um recorte orçamentário na questão de políticas públicas de gênero, raça e criança e adolescente, para que a população possa acompanhar quais são as políticas públicas, os investimentos, as ações e resultados para melhorar situações que acreditamos ser importantes. Além disso, a aplicação dos recursos oriundos da transformação da Copel em corporação também está definida", afirmou o secretário de Planejamento, Guto Silva, na entrega da LOA e do PPA ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD).

De acordo com o secretário, o PPA atendeu cerca de 2,8 mil sugestões, via consulta pública, enviadas de 225 dos 399 municípios paranaenses, o que representa 56% do total das cidades. Segundo a mensagem encaminhada aos deputados, em anexo ao projeto de lei, o governador Ratinho Junior (PSD), esclarece que o Plano Plurianual 2024-2027 possui cinco Eixos Estratégicos que vinculam 36 programas, sendo 28 “programas finalísticos” e sete programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado e um programa de obrigações especiais.

“O referido Plano foi elaborado com a colaboração dos gestores e técnicos das diferentes áreas de atuação governamental e participação da sociedade através de consulta e audiência públicas, e servirá como instrumento de planejamento das ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, por meio da identificação de seus objetivos e prioridades, pretendendo, assim, conferir maior transparência aos cidadãos acerca da atuação estatal destinada a enfrentar problemas locais, regionais ou estaduais e, consequentemente, consubstanciar um pacto de resultados entre o Poder Público e a sociedade paranaense”, declara o governador.

Já a Lei Orçamentária Anual representa um incremento de 16%, em relação ao ano passado, na ordem de R$ 65,9 bilhões. O documento também abrange outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,5% em relação às receitas que constaram na LOA deste ano.

Após início das tramitações os projetos de lei 825/2023 e 826/2023 passam pelas comissões da Casa e podem receber emendas dos parlamentares durante as votações em plenário.