Plenário do TRF4 aprova criação de duas novas Turmas, uma delas no Paraná

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Por maioria de votos, os desembargadores que integram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizaram a criação de duas novas Turmas julgadoras, uma no Paraná (em Curitiba) e outra em Santa Catarina (em Florianópolis). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26), durante sessão de julgamento do plenário administrativo do TRF4, que é o segundo grau da Justiça Federal, onde são julgados os recursos contra decisões de primeiro grau da Justiça Federal do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A sede do TRF4 fica na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

No Paraná, será criada agora uma Turma do TRF4 com competência para julgar recursos da área Administrativa. Em Santa Catarina, a nova Turma ficará inicialmente ligada às matérias de Previdência e Assistência Social; após dois anos, ela será transformada em Administrativa. As duas novas Turmas devem ser instaladas ainda em 2022.

Em relação à criação da nova Turma no Paraná, o placar da votação realizada nesta quinta-feira (26) pelos 27 desembargadores federais do TRF4 ficou em 22 votos favoráveis e três contrários, além de duas ausências.

Atualmente, já existem duas Turmas do TRF4 fora de Porto Alegre. São duas Turmas Regionais Suplementares, uma no Paraná e outra em Santa Catarina, criadas no ano de 2017, ambas com competência nas áreas de Previdência e Assistência Social.

Pleitos

A descentralização do TRF4 é um tema discutido há anos na esfera do Judiciário. Em 2013, uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional criou mais quatro tribunais regionais federais no Brasil, sendo um deles em Curitiba. Mas, isso nunca saiu do papel. Ainda em 2013, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a emenda constitucional, e o mérito do caso não foi julgado até hoje. A partir daí, embora ainda exista a bandeira da criação de um novo TRF com sede na capital paranaense, ganhou força a ideia das Turmas descentralizadas – ou seja, uma parte do TRF4 atuando fora de Porto Alegre.

O aval agora à criação de duas novas Turmas, uma delas no Paraná, vem na esteira do aumento do número de cargos de desembargadores. Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei 14.253/2021, que aumenta a quantidade de magistrados atuando nos cinco tribunais regionais federais em funcionamento no país. No TRF4, o número de desembargadores saltou de 27 para 39. Com a chegada dos novos magistrados, serão 12 Turmas julgadoras no total.

“A nossa pretensão era obter também o deslocamento de uma Turma de competência penal, mas não alcançamos êxito, pois a decisão do Tribunal é soberana. Entretanto, não vamos desistir e vamos prosseguir com empenho buscando a realização desta pretensão, que é do jurisdicionado paranaense e da comunidade jurídica”, revela o desembargador federal Luiz Carlos Canalli, sobre a votação desta quinta-feira (26). Mas, segundo ele, ainda assim trata-se de uma “sessão histórica”, “pois é a maior ampliação que já foi decidida no âmbito do Tribunal”.

Na última segunda-feira (23), em ofício destinado ao TRF4, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Marilena Indira Winter, e o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Tarcísio Araújo Kroetz, também revelaram pleitos maiores. Eles pediam a criação de mais duas Turmas Regionais Suplementares no Paraná.

“É imperioso ressaltar que apesar da tecnologia de atendimento virtual propiciar facilidades e avanços, é cristalino que nada substitui o atendimento presencial, e ainda não se constata a plena eficácia das ferramentas remotas, onde grande parcela da população não conta com recursos tecnológicos para acompanhar o ambiente virtual, afetando sobremaneira os que mais precisam da Justiça, mostrando-se de grande relevância para toda a advocacia paranaense ter as referidas turmas alocadas no Paraná”, argumentaram os advogados no ofício, que foi entregue ao presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Os advogados também ponderaram no documento que a criação de um Tribunal Federal no Estado do Paraná ainda é “um pleito histórico da sociedade paranaense”.