Policiais militares denunciados por homicídio são promovidos

Dois policiais militares denunciados por homicídio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foram promovidos ao posto de 1º tenente na semana passada. Bruno Ferrarini Carassai e Cristian Andres de Jesus, ambos lotados no 12º Batalhão de Polícia Militar (PM), em Curitiba, estão entre os sete agentes envolvidos na morte de dois homens ocorrida em julho do ano passado.

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Carassai e Jesus aparecem na lista de 60 integrantes da Polícia Militar (PM) que receberam promoção por merecimento, conforme o Decreto 3.807, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 7. No mesmo ato, outros 21 agentes passaram a postos superiores por critério de antiguidade.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Comissão de Promoções de Oficiais da PM, responsável por indicar os agentes que progridem na carreira, afirma que “cumpriu rigorosamente as exigências da legislação estadual aplicável às promoções de oficiais no âmbito da PMPR”.

Segundo o órgão, a inclusão dos agentes denunciados na lista de promoções foi feita no dia 19 de dezembro, quando a PM não havia sido notificada pelo MP a respeito da denúncia oferecida em desfavor dos oficiais, nem pelo Poder Judiciário quanto à eventual condição sub judice deles.

Confira a nota da PM na íntegra
Veja o que diz a defesa dos policiais

Mortes ocorreram após perseguição

Segundo o MP, na noite de 26 de julho de 2019, sete policiais em três viaturas perseguiam um Chevrolet Prisma roubado no Centro Cívico, até que o veículo colidiu contra um ponto de ônibus no bairro Pilarzinho. Um dos ocupantes, Lucas Rogério Pereira teria descido do carro com as mãos para cima, mas ainda assim teria sido atingido por tiros disparados pelo tenente Carassai.

Na sequência, Wellington Andrade Queiroz dos Santos, que, de acordo com a denúncia, não havia participado do roubo do veículo, saiu do automóvel jogando-se no chão com as mãos na cabeça. Os outros seis policiais que acompanhavam Carassai, entre eles o tenente Jesus, começaram a atirar contra Santos e Pereira, que morreram. A ação foi gravada por uma câmera de segurança, e as imagens foram anexadas à petição inicial.

Na denúncia oferecida à Justiça, o MP pede, além da instauração de uma ação penal pela “existência de provas de materialidade e fortes indícios de autoria do crime de homicídio”, a suspensão do exercício da função pública de Carassai, que, ainda conforme a denúncia, “materializou a banalização da violência policial que a assola o país, revelando estar dotada de perigo concreto para a sociedade”.

Em depoimento prestado ao Gaeco, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, Carassai alegou ter dado início aos disparos em legítima defesa, uma vez que um dos suspeitos estaria armado.

“Eu já tinha passado por uma situação de ter tomado tiro e quase ter perdido a vida. Como eles estavam representando ameaça, todos os policiais se envolveram no confronto, realmente dispararam, até que eles não representassem uma ameaça”, disse o tenente.

“Eles não estavam acatando a ordem da abordagem. Mesmo após alguns disparos, o indivíduo estava tentando pegar a arma, o outro estava com a mão na cintura. Em nenhum momento eles se renderam ou deram a entender que eles não estavam representando ameaça à minha vida ou à vida de terceiros ou de qualquer outra pessoa que estivesse passando no local.”

O processo foi distribuído para a juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba, que ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.

Nota oficial da PM sobre as promoções

A Comissão de Promoções de Oficiais da PMPR, nos termos da lei, avalia um conjunto de critérios objetivos e subjetivos ao indicar oficiais em condições de promoção, tais como: curso superior, cursos militares, cursos de pós-graduação, tempo de serviço, entre outros.

Até a data da reunião de promoção, 19 de dezembro de 2019, não havia encaminhamentos do Ministério Público do Estado do Paraná à PMPR acerca de eventual oferecimento de denúncia em desfavor dos Oficiais; nem tampouco encaminhamentos do Poder Judiciário quanto à eventual condição sub judice dos mesmos; assim, nos sistemas oficiais da PMPR, não constavam registros dessa natureza, de modo que inexistia amparo legal para a retirada destes oficiais do Quadro de Acesso ou de providências que pudessem prejudicar as indicações às promoções.

Deste modo, a Comissão de Promoções de Oficiais cumpriu rigorosamente as exigências da legislação estadual aplicável às promoções de oficiais no âmbito da PMPR.

O que diz a defesa dos policiais

A defesa técnica dos policiais militares entende que a promoção é um processo natural na carreira dos policiais e que aconteceria naturalmente em razão dos excelentes serviços prestados à sociedade. A defesa reforça ainda que um processo criminal é um processo de garantias de defesa e não uma condenação antecipada. Os sete policiais militares envolvidos na ocorrência do Pilarzinho são inocentes e agiram estritamente dentro de seu dever legal.