Podcast: aposentadoria para futuros ex-governadores deve acabar, mas e quem já recebe?

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No último dia 15, a Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para derrubar um dispositivo da Constituição do Paraná que prevê uma verba de representação – a aposentadoria – para os próximos ex-governadores. Com o apoio unânime dos deputados presentes na Casa, passou em primeiro turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019, que extingue o tal dispositivo – parágrafo quinto do artigo 85. O segundo e último turno da votação está previsto para o próximo dia 28 e tudo indica que os parlamentares devem de fato derrubar o trecho da Constituição do Paraná, acabando com a possibilidade de o Estado pagar novos benefícios do tipo.

Apesar disso, a Assembleia Legislativa preferiu não avançar sobre os atuais pagamentos, já concedidos a oito ex-governadores e três viúvas. Uma emenda aditiva à PEC, que deixava claro o corte inclusive dos atuais beneficiários, não recebeu o número de votos suficientes: foram 27 apoios, mas precisava de 33. E agora?

Na edição de número 72 do Pequeno Expediente, as jornalistas Catarina Scortecci e Katia Brembatti conversam sobre o tema, e explicam quais os possíveis desdobramentos desse cenário. Para alguns parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF), que já analisou a questão em relação a outros estados, precisa se debruçar sobre o Paraná.

No STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o dispositivo previsto na Constituição do Paraná no STF em janeiro de 2011, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas o processo até hoje não foi julgado. Agora, a OAB vai tentar impedir que a Corte julgue extinta a ADI por perda de objeto – considerando a possível promulgação da PEC 01/2019, que pode acontecer até o final deste mês – e vai insistir para que os ministros em Brasília deixem claro o que acontece com os atuais benefícios.

O Pequeno Expediente é um podcast sobre política paranaense com atualização semanal. Feito pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, o programa fica disponível no site do jornal e nos principais aplicativos para Apple e Android.