Verbas de ressarcimento de deputados: o que já mudou e o que ainda pode mudar?

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O que é a chamada “verba de ressarcimento” dos deputados estaduais e por que as regras sobre o uso dela voltaram ao debate? Nesta edição de número 95 do programa Pequeno Expediente, os jornalistas Catarina Scortecci e João Frey conversam sobre as polêmicas envolvendo o dinheiro, uma quantia mensal, de cerca de R$ 30 mil, reservada pela Assembleia Legislativa para cada um dos 54 deputados estaduais utilizarem com o mandato, ou seja, com despesas relativas à atividade parlamentar.

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Recentemente, por causa das ações judiciais movidas pela ONG Vigilantes da Gestão Pública e de cobranças do Ministério Público, a direção da Assembleia Legislativa resolveu rever as regras em torno do uso da verba de ressarcimento, elaborando um projeto de resolução que ainda precisa passar por votação.

Entre as mudanças previstas no texto do projeto de resolução está a que determina a divulgação dos comprovantes das despesas pagas com a verba de ressarcimento. Na prática, isso significa disponibilizar na internet todas as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares a título de ressarcimento. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde verba semelhante é utilizada pelos deputados federais, transparência assim já foi adotada. Será que o Legislativo paranaense seguirá o mesmo caminho?

O Pequeno Expediente é um podcast sobre política paranaense com atualização semanal. Feito pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, o programa fica disponível no site do jornal e nos principais aplicativos para Apple e Android.