Corte e doação de salários, fundos especiais… onde tem dinheiro para saúde no PR?

Desde o primeiro decreto do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sobre medidas relacionadas à pandemia do coronavírus, há exatamente um mês, autoridades dos Três Poderes têm anunciado medidas para engordar o Fundo Estadual da Saúde e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, ambos no guarda-chuva do Executivo. Por força de lei, o governo estadual já é obrigado a gastar, ao longo do orçamento de um ano, no mínimo 12% da sua receita líquida estadual com saúde. Mas, agora, autoridades dos Três Poderes se envolveram na busca por mais recursos para a área, e um debate sobre “onde tem dinheiro” também vai ganhando espaço.

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A mais recente medida do Executivo na linha do “tirar daqui para colocar lá” foi a redução de 30% nos salários de 32 pessoas do primeiro escalão, incluindo o do governador Ratinho Junior, que hoje recebe quase R$ 34 mil. Na prática, trata-se de um total de R$ 225 mil por mês que saem dos salários do primeiro escalão e vão para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. De acordo com o Palácio Iguaçu, o novo valor vale “enquanto durar a pandemia do coronavírus” e o desconto será feito diretamente na folha, para evitar o “efeito cascata”, já que o salário do governador do Estado é referência para definição de valores de outros salários – inclusive de outros Poderes.

Na Assembleia Legislativa, não houve alteração no valor do subsídio dos deputados estaduais, mas alguns parlamentares se manifestaram publicamente sobre a intenção de doar parte do salário. Para organizar isso, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), assinou um ato (234/2020) no último dia 8 autorizando “os descontos e repasses de parcela dos subsídios dos deputados estaduais, voluntariamente disponibilizados pelos respectivos titulares, (...) desde que sejam destinados à finalidade de interesse público, associada à contribuição ou financiamento de políticas públicas ou de entidades de assistência social e congêneres devotadas ao combate da emergência em saúde decorrente da infecção Covid-19”.

O ato define ainda que o desconto e o repasse é feito a partir de um pedido formal do parlamentar à diretoria financeira da Casa, no qual ele deve informar o valor da doação, a periodicidade do desconto e a identificação do beneficiário. Além disso, o ato também veda o ressarcimento pela Assembleia de despesas com serviços de divulgação das doações autorizadas - por mês, além do subsídio, cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a pedir um ressarcimento de até R$ 31.470,00 para cobrir as despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo gastos com “divulgação” das atividades do parlamentar.

Já o dinheiro da própria verba de ressarcimento não pode ser "doado", ao contrário do salário. "Não há a menor possibilidade jurídica", alertou o presidente da Assembleia aos parlamentares, durante uma das "sessões virtuais" que a Casa tem realizado desde o mês passado.

Procurada pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira (16) sobre quantos parlamentares já teriam feito a requisição, a Assembleia informou que não falaria sobre isso, “por se tratar de liberalidade caritativa, particular e altruísta, destituída de natureza institucional”.

Ao menos um parlamentar já fez a requisição, até quinta-feira (16). À Gazeta do Povo, o deputado estadual Evandro Araújo (PSC) informou ter autorizado o desconto de R$ 5.400,00 de seu subsídio (o equivalente a 30% dos rendimentos líquidos), nos meses de abril, maio e junho. O dinheiro vai para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

"Não pode ser distribuída como dádiva", diz MP

Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério Público informou que a doação de parte do “salário/vantagens/subsídio é ato de disponibilidade que não encontra proibição legal, desde que seja recurso incorporado ao ganho regular do parlamentar, ou seja, recurso do qual ele pode dispor”, mas ponderou sobre o ano eleitoral, já que alguns deputados estaduais devem disputar prefeituras de municípios.

“No que se refere às condutas proibidas aos agentes públicos, é vedado doar ou entregar qualquer tipo de vantagem ao eleitor para obter ou dar voto, fora das raras exceções. Assim, a doação referida não pode, em tese, ser distribuída como dádiva tendente à obtenção de voto, capaz de desajustar a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito 2020. O calendário eleitoral 2020 ainda não sofreu alteração”, continuou o MP.

O MP sugeriu ainda que, para evitar risco de violação da lei eleitoral, “doações como as sugeridas deveriam ser dirigidas ao órgão estatal, para que este aplique os recursos no âmbito da Política de Estado (mantendo-se assim a impessoalidade)”.

A Assembleia Legislativa já transferiu recursos para o Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde): Foram R$ 37 milhões retirados do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Femalep). Embora a definição sobre o destino do dinheiro do Funsaúde seja uma atribuição do Executivo, a Assembleia tem divulgado que R$ 22,5 milhões serão investidos no custeio de leitos de UTI e enfermaria e R$ 15,2 milhões serão usados na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

O Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembleia, também transferiu R$ 15 milhões para o Funsaúde.

Judiciário e Ministério Público

Não foi apenas o Legislativo que repassou dinheiro para o Funsaúde, mas alguns parlamentares têm chamado a atenção para as quantias transferidas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, sugerindo que poderiam ser maiores. O deputado estadual Homero Marchese (Pros) é um dos que acredita que tanto o Tribunal de Justiça (TJ) quanto o MP têm fundos especiais que poderiam ser utilizados para compensar efeitos da crise. “Temos demonstrado reiteradamente que Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado têm quase R$ 2 bilhões armazenados em fundos. Sinceramente, não entendo essa deferência do Executivo aos demais Poderes”, disse ele.

O Tribunal de Justiça ainda não mexeu no seu Funrejus, que é o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, mas não descarta a hipótese. O TJ tem participado de conversas com o Executivo sobre a crise. Em dezembro do ano passado, o Funrejus abrigava quase R$ 1 bilhão, mas com R$ 300 milhões já comprometidos, registrados como “empenhos a pagar”. Em março, um decreto do TJ permitiu o envio de cerca de R$ 50 milhões para o Funsaúde, mas eram recursos arrecadados com o cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

Já o MP repassou mais de R$ 5 milhões do Fundo Especial do Ministério Público do Estado (Fuemp) para o Funsaúde. Também determinou que o dinheiro que vem de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro seja destinado a ações de combate ao coronavírus. Embora isso represente no total mais de R$ 13 milhões, a transferência é “parcelada” por anos, seguindo o que foi combinado em cada situação, com cada delator ou empresa que reconheceu ilegalidades.

Em março, o MP informou à Gazeta do Povo que “já fez a destinação dos valores possíveis e não dispõe de outros recursos que possam ser remanejados para essa finalidade” e, no início de abril, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba chegou a sugerir que o governo do Paraná peça autorização do Legislativo para transferir verbas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para o Funsaúde. A sugestão é para que o repasse seja de até 95% dos recursos disponíveis no Fundo do Consumidor, que atualmente acumula mais de R$ 20 milhões – projeto de lei com tal teor ainda não chegou à Assembleia.