Envolvida em polêmicas, Faixa de Infraestrutura segue nos planos da gestão Ratinho Jr

Embora esteja hoje mais distante dos holofotes, a construção da chamada “Faixa de Infraestrutura” no Litoral do Paraná continua nos planos da gestão Ratinho Junior (PSD). A fase atual está concentrada no Instituto Água e Terra (IAT), que está analisando a emissão da Licença de Instalação para a obra, a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Até agora, a Faixa de Infraestrutura possui apenas a Licença Prévia, emitida em 2017, ainda na gestão Beto Richa (PSDB). Procurada pela Gazeta do Povo nesta semana, o IAT informou que não há “data definida” para a conclusão da análise sobre a Licença de Instalação e pontuou que o processo “sofreu atrasos pelos processos judiciais instaurados”.

O principal processo judicial envolvendo a Faixa de Infraestrutura está sem desfecho. Trata-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), e que tramita desde o início de 2018 na Justiça Federal, abrigada na 11ª Vara de Curitiba. O MP tenta derrubar a Licença Prévia concedida à Faixa de Infraestrutura, alegando, entre outras coisas, que o impacto da obra para o meio ambiente e para a população local não foi avaliado de forma adequada.

Ainda não há sentença, mas a liminar que envolve a suspensão ou não da Licença Prévia, de forma temporária, até a análise final do mérito da ação civil pública, já rendeu um imbróglio à parte: atualmente, a Licença Prévia está válida, mas há um recurso que contesta isso, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com julgamento ainda não concluído.

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A Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, é um conjunto de obras cujo eixo central é uma rodovia de pista dupla de mais de 20 quilômetros, e que ficaria paralela à PR-412. Também seriam construídos ali um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário. A nova estrada beneficiaria um porto privado, o Porto Pontal Paraná, ainda em construção. Sem o novo trecho, caminhões com destino ao futuro terminal portuário teriam apenas a PR-412, uma estrada de pista simples, acostumada a registrar congestionamentos durante a temporada do verão. A utilização de recursos públicos para beneficiar um porto privado também tem sido um ponto questionado pelo MP.

Processo judicial se arrasta desde 2018

A última movimentação relevante na ação civil pública movida pelo MP ocorreu há cerca de um ano, quando a juíza Silvia Regina Salau Brollo procurou uma manifestação das partes sobre a Operação Quinto Ato, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2020. A juíza buscava saber se as investigações da Operação O Quinto Ato tinham relação com a Faixa de Infraestrutura. As partes já se manifestaram para defender que não há qualquer conexão.

Embora a investigação ligada à Operação Quinto Ato tramite sob sigilo no guarda-chuva do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF antecipou à imprensa, na época, que estava de olho em “pagamento de vantagens indevidas entre os anos de 2014 e 2015 para fins de intervenção junto ao Ibama, visando a liberação da licença ambiental de instalação do Porto Pontal Paraná”.

Até recentemente, o Porto Pontal Paraná era do empresário João Carlos Ribeiro, que chegou a se inscrever na disputa pela cadeira de prefeito de Pontal do Paraná em 2020, mas desistiu na esteira da Operação O Quinto Ato. Ele nega ter cometido ilegalidades. Em janeiro último, a Vinci Partners comprou o Porto Pontal Paraná. Em entrevista ao Valor Econômico, José Guilherme Souza, um dos sócios da plataforma de investimentos, informou que prevê a conclusão da primeira fase do Porto Pontal Paraná em 4 anos. A Gazeta do Povo também procurou a Vinci Partners nesta semana, mas ela preferiu não fazer comentários sobre as polêmicas envolvendo o terminal portuário.