A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) confirmou à Gazeta do Povo que a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a invasão e os danos causados à sede da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) na tarde de segunda-feira (3) durante manifestação contra o projeto de lei, que institui o programa de parceria privada para gestão administrativa das escolas estaduais.
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O plenário da Alep continua ocupado por um grupo de invasores ainda nesta terça, apesar da ordem em caráter liminar para desocupação do local com reintegração de posse.
Um acordo, não confirmado pela Polícia Militar, teria sido firmado com os manifestantes para que deixem o local de forma pacífica, sem o uso da força física. Os manifestantes dizem que deixarão o espaço público ainda nesta terça-feira.
Professores e servidores da educação pública do Paraná protestam contra o projeto de lei enviado pelo governo do estado, que tramita em caráter de urgência, para gestão compartilhada com a iniciativa privada de 204 colégios estaduais do Paraná. A APP Sindicato defende que o processo se trata de uma terceirização das escolas públicas e se mantém contrário à medida, pedindo a retirada do projeto da pauta.
Segundo a Sesp, após a invasão da Assembleia Legislativa, a Polícia Civil designou o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) para instaurar um inquérito para apurar as condutas individuais dos grevistas. “As imagens do circuito interno da Alep e do Centro de Comando e Controle Regional serão utilizadas na investigação, assim como um relatório circunstanciado da Polícia Militar e análises de peritos da Polícia Científica. Todas as informações também serão compartilhadas com o Ministério Público”, esclarece a Sesp.
O projeto de lei foi aprovado, em primeira votação na tarde de segunda após a sessão presencial ter sido suspensa pelo presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano (PSD) sob a justificativa da invasão do plenário. A sessão foi retomada de forma remota com aprovação do projeto com 39 votos favoráveis e 13 contrários. Como recebeu emendas, o PL é apreciado no começo desta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguirá para as votações finais.
Ainda segundo a Sesp, na segunda-feira duas pessoas, um homem e uma mulher, foram presas em flagrante por dano ao patrimônio público. “Elas foram autuadas pelos crimes e vão passar por audiência de custódia. A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná está apurando os danos causados à estrutura física do prédio do Poder Legislativo. Em um levantamento prévio, constatou-se a quebra de vidros e portas de acesso para o Plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias”, detalha a Sesp.
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