Polícia Federal suspende emissão de passaportes e atendimento ao público

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A Polícia Federal informou nesta terça-feira (17) a suspensão do atendimento ao público em todas as suas unidades no Paraná. Ao justificar a medida, a PF destacou o estado de emergência de saúde pública internacional, decorrente da disseminação do coronavírus (Covid-19).

Os atendimentos previamente agendados também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade, segundo a PF, serão processadas, e ainda assim dentro de condições pré-estabelecidas. A medida tem implementação imediata e abrange a Superintendência Regional da PF em Curitiba, as delegacias de Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaíra, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Paranaguá e também os postos de emissão de passaportes no estado.

A expedição de passaporte só será autorizada para pessoas que tenham viagem comprovada para os próximos 30 (trinta) dias. Os pedidos de regularização de imigrantes só serão atendidos nos casos em que o documento "seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos". Diante da falta de urgência, não serão processados - sublinha a Polícia Federal - , os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

Os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos foram prorrogados - e a contagem será retomada ao final da situação de emergência de saúde pública.

Segurança privada e produtos químicos

Em relação aos serviços de controle da segurança privada e de produtos químicos, os atendimentos emergenciais ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) devem ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência.

A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, e o prazo poderá ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública; as autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente no prazo regulamentar.

Quanto ao controle de Armas de Fogo, a PF informou que os processos continuarão a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários.