Entidades apontam problemas da polícia no Paraná: salário, efetivo e estrutura

Os agentes que estão na linha de frente na prevenção, combate e investigação de crimes estão desamparados no Paraná. Isto é o que dizem as entidades que defendem a categoria. Falta gente, estrutura e remuneração adequada, já que os salários estão sem correção da inflação desde 2016. "Estamos vendo a Polícia Civil definhando", desabafa André Luiz Gutierrez, que é presidente licenciado do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) e presidente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis.

De acordo com Fabio Barddal, atual presidente do Sinclapol, o quadro total da corporação no Paraná, previsto em lei, é de 7.205, porém trabalham atualmente 3.950 profissionais. "Este quadro já está defasado", ressalta. Ele argumenta que na década de 80, esse era o número previsto para atender o estado. "A população era de 6 milhões de pessoas na época, hoje são 11 milhões. O índice de criminalidade aumentou quase 10 vezes, levando em conta mortes para cada 100 mil habitantes", compara.

Contabilizando somente o número de policiais civis - excetuando peritos, escrivães e outros cargos -, estão empregados hoje 2.300, quase metade do efetivo total. "Sendo que deste pessoal tem que descontar ainda os que estão em férias, afastados e licenciados para tratamento médico", afirma Barddal. De acordo com Alexandre Brondani, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), existem 146 peritos criminais para realizar o levantamento de provas em crimes realizados em todas as cidades do estado. "Isto causa atraso nas perícias e consequentemente atrasos na solução de crimes que realmente dependem de exame de local", aponta.

A falta de pessoal também provoca a subutilização de estruturas. "Temos 399 municípios, existem delegacias fechadas, sem pessoal, em 286. Já nos justificaram que cidades com pouco movimento não necessitam de uma estrutura própria, porém o município paga imposto por segurança e não tem o benefício", avalia Daniel Cortês, vice-presidente do Sinclapol. Ele conta que este cenário obriga, muitas vezes, que uma guarnição da Polícia Militar que tenha atendido a ocorrência se desloque para outro município para registrar o crime e depois voltar à cidade de origem.

Como algumas delegacias no Paraná se tornaram minipresídios, muitos policiais assumiram a função de agentes carcerários. Com profissionais em número reduzido, e parte deles fixados em delegacias, o resultado é desanimador. "Só pega bandido descuidado, que é pego em flagrante. As grandes quadrilhas, o crime organizado que demandam investigação para desbaratar não acontece [de prender] porque a Polícia Civil não tem gente para fazer o trabalho", denuncia Barddal. A exceção são as divisões especiais como Cope, Tigre e Denarc, apelidadas de "ilhas de prosperidade".

Salário é outro problema grave. Pelas contas do sindicato, a defasagem no contracheque do agente civil é de 18,75%. "Não é aumento, é reajuste como obriga a legislação e que não recebemos desde 2016", desabafa Cortês. Ele acende um alerta para a saúde do policial. "Nos últimos 15 meses aconteceram sete suicídios e uma tentativa. Está virando epidemia", lamenta Barddal.

Polícia Militar

Na Polícia Militar, a situação não muda muito. Com efetivo previsto de 27 mil PMs, atuam hoje 21 mil homens e mulheres. "O governo herdou uma situação crítica de efetivo com falta de recursos para pagar os policiais existentes que estão tendo seus parcos vencimentos corroídos há quatro anos", avalia o coronel da reserva César Alberto Souza, diretor de Comunicação da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Paraná (AMAI ).

Entre as metas da entidade também está o reajuste salarial. Eles querem receber a reposição inflacionária de 2018 e 2019 e em seguida negociar o recebimento da data-base de 2015 a 2017. "Estimamos que o impacto para conceder a data-base a todos do Executivo seja de R$ 1,7 bilhão, descontando o que ficaria para o Estado de IR [Imposto de Renda] e previdência. Os atrasados seriam pagos parceladamente. Outros direitos da PM-PR custam mais R$ 200 milhões, o que já está previsto no orçamento 2019 e está sinalizado que será cumprido. A data-base que está mais difícil", avalia Souza. Os policiais e bombeiros militares não recebem hora extra, auxílio alimentação, auxílio saúde e adicional noturno.

Há críticas também à estrutura deficitária, como, até o final de 2018, o uso de coletes balísticos recauchutados, viaturas sem blindagem e algumas armas com funcionamento apontado como inseguro. O coronel reformado afirmar que 40% das viaturas precisam de reparos e estão velhas. "Quanto ao combustível, o problema foi sanado", aponta o representante da entidade. Mas a frota continua com problemas e é insuficiente. "Basta lembrar o episodio de Fazenda Rio Grande; apenas três viaturas para uma cidade de cem mil habitantes pode ter sido um dos fatores que concorreu para a tragédia que vitimou Daniela Eduarda Alves [morta a facadas pelo marido, no dia 14 de março]", lembra.

A AMAI garante que está dialogando com o governo e que pela primeira vez tem o apoio de uma bancada de policiais na Assembleia Legislativa "para mostrar ao governo a necessidade de prover segurança aos paranaenses".

Governo

Como a remuneração é uma das principais reclamações da categoria, o governo do Paraná anunciou uma medida que minimiza a defasagem para uma parte dos servidores. Na segunda-feira (15), o estado autorizou o pagamento da promoção de 1.063 praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os 23 tenentes, 641 sargentos e 399 cabos já receberão os salários atualizados no próximo mês. A despesa mensal com a iniciativa, que na prática é a confirmação de promoções ocorridas em dezembro, é de R$ 680 mil.

“Mesmo com todas as dificuldades, inclusive financeiras, conseguimos atender a essa categoria que trabalha em defesa da tranquilidade dos cidadãos”, declarou o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) durante a assinatura das autorizações.

Sobre a situação das viaturas, em entrevista concedida à Gazeta do Povo no início do mês, Ratinho Junior admitiu que 40% da frota estava em oficinas e destacou medidas para contornar o problema: "Estamos agora buscando mecanismos para melhorar essa eficiência. Uma parte alugando carros, uma parte vendendo e comprando carros mais novos", comentou.

A Secretaria de Segurança Pública foi procurada para comentar o tema da reportagem, mas não houve resposta aos questionamentos até a publicação deste texto.