Policial civil é denunciada por “alugar” acesso a informações sigilosas

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou à Justiça uma policial civil, escrivã, lotada na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) em Curitiba (PR) por fornecer acesso a terceiros para banco de dados de informações sigilosas e de uso restrito. Segundo a denúncia, ela fazia uma espécie de "aluguel mensal" das informações particulares de terceiros.

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As investigações revelaram que para permitir o acesso a policial havia fornecido login e senha e, para isso, recebia quase R$ 21 mil por mês. A denúncia aponta para os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional, de acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Prevenção e Persecução Criminal.

“As investigações apuraram que a policial civil cedeu, mediante recebimento de vantagem indevida, o login e a senha do sistema Sinesp Infoseg [sistema de uso nacional], permitindo que terceiros tivessem acesso a informações sigilosas de particulares. A escrivã recebia mensalmente R$ 20.975,00 como uma espécie de aluguel”, confirmou o MPPR.

O sistema concentra informações sobre pessoas, dados veiculares e de armamentos. Além da policial civil, duas pessoas que faziam parte da suposta associação criminosa foram denunciadas. “A 1ª Vara Criminal de Curitiba recebeu a denúncia e determinou que a policial seja suspensa do exercício da função pública. Ela também foi proibida de acessar os sistemas policiais. Além da condenação pelos crimes denunciados, o MPPR pede que a escrivã perca a função pública”, completou o MPPR.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Sinesp Infoseg permite otimização dos processos de consultas de dados públicos, mas com acesso restrito. “A solução pode ser acessada por órgãos da esfera federal; estadual; municipal, que atuam nas áreas relacionadas com segurança pública, justiça, controle e fiscalização a nível nacional”, informou o MJSP sobre a utilização da ferramenta.

Em nota, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) afirmou que a investigação do caso foi feita pela própria corporação e que o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia. “Além da investigação criminal, a servidora responde administrativamente, podendo chegar à pena de demissão”, afirmou o órgão.