Por que a ponte de Guaratuba é importante para o litoral paranaense?

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Obra prioritária para o governo de Ratinho Junior (PSD), a construção da Ponte de Guaratuba resolveria a limitação para o transporte rodoviário na ligação com o município de Matinhos, no litoral paranaense, feita até agora exclusivamente pelo ferry boat, que acumula histórico de longas filas. Os argumentos são apresentados pelo Movimento Pró-Paraná, entidade de integração e relações institucionais do estado.

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"A limitação da oferta de transporte rodoviário, pela ausência da ponte, dificulta o fluxo normal das pessoas que vivem no litoral, em especial, na temporada de verão", afirma o Movimento Pró-Paraná, que também destaca a construção da Ponte de Guaratuba como essencial para o desenvolvimento econômico e turístico do litoral paranaense. "Essa obra preservaria a área urbana de Guaratuba, bem como evitaria acidentes na cidade decorrente do aumento de trânsito", diz a entidade.

Em nota técnica divulgada, o Movimento Pró-Paraná defendeu a execução da obra no litoral e opinou ser "desnecessária e contraditória" a decisão da Justiça Federal de suspender a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba. A obra estava prevista pelo governo Ratinho Junior para ser iniciada ainda neste segundo semestre, com perspectiva de conclusão para o ano de 2025.

"A Ponte de Guaratuba constituir-se-á numa atração turística que será o símbolo do litoral paranaense, - como é o símbolo turístico a ponte Hercílio Luz em Florianópolis - atraindo visitantes das diferentes regiões do Brasil e do exterior para aproveitarem as belezas do nosso litoral e não apenas partindo de Curitiba em direção a Santa Catarina como ocorre hoje em dia", elenca o documento, também assinado pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).

A decisão de paralisar as obras do litoral veio da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e foi publicada no final de setembro. A magistrada atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. A juíza disse que a licença está suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O governo estadual recorreu da decisão nesta segunda-feira (9) e aguarda despacho no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No pedido, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) argumentaram que a decisão liminar gera lesões à economia pública, como aumento do custo final da obra por conta da correção monetária e inflação, ampliação dos custos com o contrato acessório de fiscalização da obra e também dos custos do serviço de ferry boat para a travessia na baía de Guaratuba.

O Movimento Pró-Paraná afirmou que estão sendo feitos todos os estudos necessários para a construção da ponte no litoral, explicando ao Poder Judiciário que um processo de licenciamento ambiental é dividido em partes. Dessa forma, as medidas apontadas pelo ICMBio foram consideradas. "As campanhas de fauna exigidas pelo ICMBio foram e continuarão sendo executadas de modo sazonais em todas as fases do empreendimento", disse Marcos Domakoski, presidente do Movimento Pró-Paraná, em nota.

"A suspensão da Licença Prévia nº. 43.623 obstará justamente a continuidade do atendimento das requisições feitas pelo Instituto Chico Mendes - ICMBio e determinadas pelo IAT no licenciamento prévio, que condiciona a emissão da licença de instalação", complementou Domakoski. Para o órgão de representatividade da sociedade civil paranaense, a decisão que concedeu a liminar merece reparo, pois os argumentos de suspensão não preenchem os requisitos necessários, "pelo fato de que a área onde o empreendimento estará localizado não se caracteriza como unidade de conservação federal".

Na decisão da juíza, ela afirmou que a iluminação da ponte pode interferir na fauna marinha e aves noturnas da baía de Guaratuba. Na análise dos técnicos integrantes do Pró-Paraná, isso pode ser solucionado com tecnologia e instalação protetiva com baixíssimo efeito sobre os animais marinhos.

Como fica a passagem de veículos pesados por Guaratuba?

Domakoski reiterou que a ponte contribuirá para a logística da região. "Para diminuir o risco de acidentes e assegurar a mobilidade local, o governo do Estado assinou um protocolo com o Ministério Público do Paraná que restringe que caminhões com mais de dois eixos trafeguem na Ponte de Guaratuba, que certamente será uma construção marinha que liga duas cidades litorâneas", afirmou.

De forma complementar à construção da Ponte de Guaratuba, será necessário direcionar o tráfego de veículos de transporte pesado para outra via, que seria a construção de uma ligação rodoviária entre o município de Garuva e a rodovia Alexandra-Matinhos.

À Gazeta do Povo, o Pró-Paraná informou que protocolou um pedido para ingressar como amicus curiae no caso da Ponte de Guaratuba na Justiça Federal.