Herança dos anos 1990: por que o Paraná devia R$ 1,4 bilhão à Copel?

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Um calo nas contas do estado, herdado há quase 30 anos em um acordo com o governo federal, ganhou um novo capítulo na última semana. O governo paranaense oficializou um empréstimo de R$ 1,4 bilhão para pagar uma dívida com a Copel que tem custado centenas de milhões anualmente aos cofres públicos -- e cujo saldo devedor cresceu, somente no ano passado, R$ 41 milhões por causa dos juros.

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Originalmente, em 1993, a dívida era de R$ 346 milhões. De lá para cá, recebeu quatro aditivos. Na última renegociação, quando estava orçada em R$ 1,1 bilhão, governo e empresa de energia acordaram um pagamento em 244 prestações mensais, corrigidas pelo IGP-DI (que é o índice geral de preços calculados em um mês cheio) mais juros de 6,65% ao ano. Esse pagamento se encerraria em 2025, mas o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) decidiu fechá-lo antes, já que a inflação no período tornou a conta muito onerosa.

De acordo com o governo, pagar o empréstimo para o Banco do Brasil será mais vantajoso do que seguir com os pagamentos da dívida para a Copel. Na justificativa está o fato de que o estado realizaria aportes médios de R$ 381 milhões por ano (somando juros e amortização) até a última parcela do modelo atual. Com o empréstimo no BB, a Secretaria da Fazenda (Sefa) estima economia de R$ 80 milhões. Em nota, a pasta afirma que na operação com o banco “a tarifa é única de R$ 14 milhões, referente a estruturação de contrato, com juros de 119% do CDI”. O pagamento deve se dar em 10 anos.

Beneficiada com a quitação adiantada, a Copel respondeu, também por nota, que não há uma destinação específica para o R$ 1,4 bilhão recebido pelo estado e que a companhia seguirá com seu plano de investimentos.

Mas de onde veio esta conta? 

A dívida com a Copel foi herdada pelo Paraná há quase 30 anos, em um acordo com o governo federal.

Antes dos anos 1990, o governo federal estabelecia o mesmo preço da tarifa de energia elétrica em todo o território nacional, não importando qual fosse a concessionária ou em que estado ela atuasse. Porém, os custos para o fornecimento de energia não eram os mesmos nas mais diversas unidades da federação. Resultado: esse desencontro levava uma concessionária a ter lucro, enquanto outra tinha prejuízo.

Para corrigir o descompasso, a Lei Federal 5.655 estabeleceu um regime de compensação. Nela, a União enquadrava a remuneração das empresas (o lucro) entre 10% e 12%. Nesse sistema, as concessionárias com uma margem de ganho acima dessa faixa ajudavam a financiar o funcionamento das concessionárias abaixo dela. A essa diferença, se deu o nome técnico de Contas de Resultados a Compensar, ou CRC.

Nos anos 1980, com a inflação galopante e com políticas de congelamento de preços, o sistema começou a ruir em muitos estados. Um deles, o Paraná. “Em razão de sua remuneração insuficiente, a Copel acumulou créditos na referida conta sem o reequilíbrio por meio de sua própria tarifa”, respondeu à reportagem, em nota, a Copel.

De olho nas privatizações do setor, o governo do então presidente Itamar Franco decidiu organizar a casa em 1993. Em março daquele ano, fez um encontro de contas para avaliar o tamanho dos rombos. “Os concessionários que não conseguissem aproveitar seus créditos por nenhuma das alternativas (caso da Copel), poderiam utilizá-los durante o período da respectiva concessão, com redução de 25%, na forma e para os fins estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, ou aguardar até o término da concessão para a liquidação integral, de acordo com a legislação vigente”, aponta a Copel.

Uma nova alteração na legislação, no entanto, ofereceu outra saída à Copel. Em uma grande renegociação de dívidas dos estados com a federação, a União permitiu, pela Lei nº 8.727/93, que suas próprias dívidas com as concessionárias fossem repassadas às unidades da federação. Com isso, o governo federal “vendeu” ao Paraná o saldo devedor que tinha com a Copel.

Ao longo dos anos seguintes, a dívida contraída esteve constantemente na mesa de negociações. A companhia de energia elétrica chegou a oferecer “descontos” na quitação, mas que não evoluíram para um acordo concretizado. “Em 2013, houve um acordo aprovado pelo conselho administrativo para quitação da dívida com descontos maior que 15%, mas o pagamento antecipado dependia de autorização do Tesouro Nacional de um empréstimo e não evoluiu”, disse a Sefa.

Naquele ano, ainda na gestão Beto Richa (PSDB) a Copel chegou a aceitar o deságio em troca do pagamento de R$ 1,171 bilhão, valor da dívida à época. No entanto, a negociação de um empréstimo no valor de R$ 1,35 bilhão, com o banco Credit Suisse, esbarrou na saúde financeira do estado.