Gás natural: por que renovar contrato com Compagas ao invés de abrir nova licitação?

O governo do Paraná deve antecipar para esse ano a renovação do contrato de concessão da distribuição do gás natural com a Compagas. Com a renovação, a companhia permaneceria com o monopólio até 2054 (30 anos, a partir de 2024, quando vence o contrato atual). Mas, por que renovar e não abrir um novo processo licitatório dando oportunidade para outros concorrentes participarem?

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A preocupação do setor industrial (principal consumidor do gás natural) é que uma renovação do contrato venha manter as condições inadequadas do contrato atual. Entre os entraves, apontam a limitação da rede de gasodutos, que atende apenas Curitiba e região metropolitana e Campos Gerais; e o alto preço do gás, o mais caro do país, exatamente pelo valor cobrado pela Compagas como margem de distribuição.

“Hoje, a Compagas cobra R$ 0,95 pelo metro cúbico (para indústrias que consomem 10 mil metros cúbicos por dia). A média da tarifa de distribuição no Brasil é de R$ 0,60 o metro cúbico para a mesma faixa de consumo”, compara João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

“A primeira coisa que chama a atenção nesse processo é que a proposta de renovação do contrato já foi colocada (num primeiro momento) sem se discutir a possibilidade de uma nova licitação em relação a esse serviço, o que seria mais adequado”, diz o doutor em direito administrativo e professor convidado da Fundação Dom Cabral, Vinícius Marins.

O governo do estado explica que isso não está definido. “Tudo está sendo estudado e a possibilidade de uma nova licitação não foi descartada”, diz Marcelo Curado, membro do comitê intersecretarial do Plano Estadual do Gás. Segundo ele, o governo que combinar investimentos na rede com tarifa adequada, num modelo mais vantajoso em relação ao que existe hoje.

Curado ressalta que mesmo que a opção seja pela renovação, as cláusulas do contrato serão todas revistas e adequadas. “O contrato atual é de 1994, portanto não foi firmado pelo governo atual, que busca agora corrigir as distorções”, esclarece. A previsão do governo é ter no final de abril a conclusão do estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada para assessorar com estudos o Plano Estadual do Gás, para decidir o caminho a seguir.

O representante da Federação das Indústrias do Paraná, por sua vez, diz que a renovação está prevista no contrato atual e pode ser feita, mas faz uma ressalva: “tem que ser vantajosa para todos os lados”. Para Mohr, a vantagem para o governo e para a concessionária está clara, mas para o consumidor, não.

“Até agora o governo não apresentou a tabela do preço do gás para os próximos 30 anos e nem qual será o investimento na rede”, diz Mohr. Segundo ele, há algumas sinalizações, mas nada de concreto. “Nossa expectativa é que o governo demonstre tudo isso claramente para o consumidor antes de partir para a renovação do contrato. Não se pode renovar esse contrato no escuro”, alerta.

O representante do governo, Marcelo Curado, explica que a Fipe indicou a antecipação da renovação do contrato como sendo a melhor alternativa. “Seria a proposta que traria o maior valor de fluxo livre de caixa”, diz Curado.

Além disso, segundo ele, “antecipar a concessão dá um horizonte para a empresa realizar um conjunto de investimentos”. O representante do governo lembra que em todo contrato de concessão há uma tendência de redução dos investimentos nos anos finais.

Segundo analistas, há poucas empresas deste setor no mercado, o que seria mais um motivo para se buscar a renovação do contrato. Numa eventual licitação, muito provavelmente o número de concorrentes seria muito pequeno, o que talvez não justificasse o processo.

Sócia majoritária, Copel quer vender ações que tem na Compagas

Outra razão para antecipar a renovação do contrato entre governo e Compagas seria a valorização da companhia e, consequentemente, das ações que pertencem à Copel. Sócia majoritária, com 51% das ações da Compagas, a Copel, que é controlada pelo governo do Estado, tem intenção de vender sua participação na distribuidora de gás. E, por isso, tem interesse na renovação do contrato. “Sem um contrato de longo prazo, a companhia perde valor de mercado e as ações da Copel seriam desvalorizadas”, observa João Arthur Mohr, da Fiep.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Copel, por meio da assessoria de imprensa, informou que não há previsão de quando as ações serão colocadas à venda.

Para o professor Christian Bundt, membro do Comitê de Economia do Instituto Superior de Administração e Economia, da Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV), um caminho interessante seria a Compagas abrir capital como forma de captar investimentos para a expansão da rede.

“A Compagas deixou muito a desejar ao longo dos quase 30 anos de concessão. Atende poucas regiões. A ampliação na rede para chegar a todo o Paraná tem que estar no escopo do novo contrato”, defende o professor.