Pioneiro no país, porto de Paranaguá ganha autonomia de gestão. Saiba o que muda

Uma assinatura, na manhã desta terça-feira (13), oficializou um processo que começou no ano passado, se intensificou em fevereiro de 2019, e culminou agora com a autorização para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) passasse a ser a primeira unidade pública do país a conquistar a autonomia de gestão portuária. A partir da descentralização, formalizada com o Ministério da Infraestrutura, a Appa ganha o direito de tomar as próprias decisões, sem depender o tempo todo da anuência e do corpo técnico de Brasília.

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Com base na Lei dos Portos, de 2013, e em uma portaria publicada em dezembro e mantida pela gestão Jair Bolsonaro (PSL), foi aberta a brecha para que unidades com bons índices de gestão tenham autonomia administrativa. A autonomia pode ser conquistada em três níveis, de acordo com o Índice de Gestão da Autoridade (IGAP). A nota da Appa ficou em 8,5, sendo que 8 já seria suficiente para conseguir a autonomia plena.

A partir de agora, Appa passará a poder licitar áreas de terminais, fazer a gestão de contratos de arrendamento e fiscalizar os operadores. A gestão do dinheiro arrecadado também terá mais liberdade de aplicação, mas ainda precisará passar pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva, comemorou a nova etapa. "É um momento histórico. Somos os primeiros. Os outros portos ainda não protocolaram o pedido", comenta.

De acordo com Silva, atualmente as demandas dos portos de Paranaguá e Antonina precisam disputar espaço com outras prioridades da equipe técnica em Brasília, que acaba se concentrando em resolver problemas de unidades em situação mais crítica. Por isso, alguns processos demoraram, como é o caso de renovações de arrendamento, que estão pendentes há anos. A descentralização terá de ser reavaliada a cada biênio. Até então o governo do Paraná tinha apenas um convênio de delegação, que permite a gestão estadual.

A Appa também organizará as próximas licitações de terminais. Há a estimativa de arrendar mais cinco espaços. Nos leilões – como o realizado nesta terça-feira, para o terminal de celulose, vencido pela Klabin, por R$ 1 milhão – o dinheiro da outorga vai para o caixa do governo federal. Com a autonomia de gestão, ficará no Paraná. Aliás, o governo estadual entregou ao Ministério um pedido para formar um fundo de compensação que autorizaria a destinação de 0,5% a 1,5% para financiar projetos de interesse dos municípios da região.

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