Paraná voltará a ter presídio privado após 20 anos

O governo do Paraná acredita ter encontrado uma forma de frear o déficit prisional, gastar menos para manter o sistema e ainda promover a ressocialização de presos. A proposta, apresentada no último dia 23 dentro de um pacote de projetos, é a de ceder à iniciativa privada a construção e a administração de penitenciárias industriais. A primeira deve ser erguida em Piraquara, equipada para preparar as refeições destinadas a todos os presídios e delegacias da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O secretário estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, explica que a primeira unidade deve ter 500 vagas, aproveitando a área disponível dentro do complexo de presídios de Piraquara. O novo espaço precisa ter uma escola-restaurante e uma cozinha industrial, capaz de produzir 45 mil refeições diárias para as unidades prisionais da região e também fornecendo opção de alimentação, a preços módicos, para os visitantes do complexo.

Atualmente o governo estadual gasta milhões com a comida destinada a 31 presídios e 37 delegacias (para 2,3 mil servidores e 30,3 mil presos). São R$ 115 milhões por ano na área de atuação do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR). A última licitação para o serviço foi feita em outubro de 2018, e os 33 lotes ficaram divididos entre 10 empresas. Em Curitiba e região, o trabalho é feito por duas empresas (Risotolândia e Verde Mar), com a estimativa de despesa anual na casa de R$ 40 milhões.

Segundo o secretário de Planejamento, a nova unidade será estruturada a ponto de conseguir suprir a demanda regional de alimentação prisional. O projeto em Piraquara deve servir de piloto, como teste, para a construção de mais sete unidades, espalhadas pelo estado, totalizando mais 5,2 mil vagas. Algumas delas já estão em construção e outros ainda nem começaram. As cidades a serem incluídas devem ser: Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina, Umuarama e Laranjeiras do Sul, além de mais uma unidade em Piraquara. A inclusão de Campo Mourão na lista ainda está em discussão.

Plano de Sustentabilidade Prisional

Será o primeiro passo do Plano Estadual de Sustentabilidade Prisional, uma iniciativa para tentar diminuir os gastos com o sistema penitenciário, reduzindo o tempo de confinamento dos presos e oferecendo oportunidades reais de ressocialização, por meio de trabalho e estudo. A intenção é testar um modelo capaz de ser aplicado em escala nacional.

Para Valdemar Jorge, o principal ponto é reduzir o tempo de prisão. Um preso condenado a dez anos, por exemplo, poderia sair em cinco anos e meio se trabalhasse e estudasse. Com a abertura de vagas não seria necessário construir mais tantos presídios. O secretário destaca que prefere fazer barracões de trabalho do que mais penitenciárias.

Valdemar Jorge enfatiza que que não é bom para ninguém que os presídios sejam "depósitos de gente". E que, da forma como está, não se vê solução. Então é preciso buscar saídas. Para ele, é preciso fomentar um local em que o preso possa trabalhar e estudar, já que a reincidência criminal é menor entre os presos que se ocupam e que têm acesso a algum tipo de capacitação.

Segundo o secretário, o Paraná já é um dos estados que mais têm presos trabalhando, e a meta é aumentar ao máximo, para fornecer formas de ressocialização e, ao mesmo tempo, baratear os custos do sistema.

Como irá funcionar

Será aberto um edital de licitação para contratar o projeto de modelagem da Parceria Público-Privada (PPP). O trabalho deve levar cerca de 10 meses e o custo do projeto não está definido. O investimento inicial previsto na construção é de R$ 50 milhões. O prazo de concessão para a iniciativa privada e o valor a ser desembolsado pelo governo estadual dependem da modelagem.

O secretário destaca que os agentes penitenciários continuarão a ser servidores públicos – em alguns estados a função de segurança é desempenhada por funcionários contratados por empresas, mas, no Paraná, a legislação aprovada em 2018 veta qualquer tipo de terceirização desse serviço.

Apesar das 5,7 mil vagas por PPPs, a quantidade de unidades prisionais prevista para o Paraná não é suficiente para dar conta da superlotação, estimada em aproximadamente 10 mil pessoas. Além das condições desumanas, os presídios superlotados representam uma série de riscos para a sociedade.

Histórico de presídios privados

Durante o governo de Jaime Lerner, o Paraná foi pioneiro no Brasil na implantação de presídios privados. A Penitenciária Industrial de Guarapuava chegou a ser modelo nacional. Diante de uma série de questionamentos e da troca de gestão, o governador Roberto Requião decidiu retomar a gestão 100% pública.

A Gazeta do Povo publicou em junho uma reportagem especial sobre presídios privados, que explica como esse modelo funciona e também traz as experiências anteriores no Paraná com essa forma de gestão.