Paraná flexibiliza legislação ambiental em caso de emergência por influenza aviária

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Com a declaração de emergência zoossanitária em todo o Brasil após a confirmação de casos de influenza aviária em aves silvestres, o governo do Paraná editou uma portaria que poderá facilitar as ações do setor agropecuário caso haja uma emergência em âmbito estadual. O objetivo é antecipar as medidas legais para contenção mais rápida da doença, no caso de uma eventual detecção na avicultura.

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O documento altera os critérios para dispensa de licenciamento ambiental estadual para ações como enterro e destruição de animais mortos no caso de uma epidemia de influenza aviária. E especifica a emergência sanitária como situação epidemiológica que evidencie ou indique risco iminente de introdução de doença exótica ausente no país ou que implique em surto ou risco de epidemia de doença existente.

Isso significa que, se houver necessidade de sacrifício de milhares de aves de uma vez, a portaria permite que as medidas sejam tomadas junto às entidades competentes em menos tempo, já que se trata de uma normativa que integra órgãos diversos do governo, como a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e responsável pelas ações de fiscalização ambiental no Estado.

“Não quer dizer que a questão ambiental não vai ser observada, mas sim que não será necessário todo o processo que envolve uma licença ambiental”, esclarece o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias. “Não podemos correr o risco de ficar presos a burocracias documentais para a eliminação das aves em um caso como esse”, enfatiza.

Embora não tenham sido detectados casos na avicultura comercial no Brasil, a medida preventiva deve dar celeridade nas ações necessárias em uma eventual emergência zoosanitária no âmbito do Estado. “Pode ser que essa doença nem entre na avicultura comercial, e assim esperamos que seja, mas, se acontecer, a gente consegue eliminar as aves infectadas de maneira mais rápida, evitando a disseminação”, explica.

Produtores em alerta

O setor produtivo está atento à situação desde o ano passado, quando a influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) foi detectada na América Latina. Desde então, autoridades políticas e sanitárias, aliadas a produtores dos estados do Sul do País, tentam transformar a região em unidade autônoma para antecipar eventuais proteções sanitárias. Aves migratórias de determinadas regiões, como da costa do Atlântico, ao ter contato com outras, acabam por espalhar o vírus.

Com isso, já era esperada a detecção em aves silvestres brasileiras, como houve nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro – o que ocasionou o decreto de emergência em âmbito nacional pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O ato, publicado no último dia 22, vale por 180 dias. De acordo com o ministério, até o momento são oito casos confirmados da doença em aves silvestres.

A constatação da influenza aviária nesses animais não significa que os da avicultura comercial serão afetados, mas acende o alerta no Paraná. Afinal, o Estado é o maior produtor nacional e exportador de carne de frango, e uma eventual detecção do vírus em qualquer instância poderia implicar em sanções comerciais por parte dos países compradores.

“Aumentamos a vigilância com relação às aves silvestres e migratórias e estamos em contato com outros órgãos, como a Universidade Federal do Paraná e a própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado, para monitoramento. Também trabalhamos bastante com as indústrias, produtores, associações e órgãos representativos para sensibilizar o sistema e aumentar a biosseguridade das propriedades, que é a chave para a prevenção da doença”, atesta o gerente da Adapar.

Entre as ações recomendadas para evitar a influenza aviária estão implantação de telas nos aviários, controle de roedores, desinfecção dos veículos que circulam nas propriedades, uso de roupas e sapatos adequados para entrar nas granjas, assim como meios de evitar que pessoas não preparadas entrem em contato com os frangos. “Uma série de procedimentos em que o setor vem investindo e que agora, mais que nunca, têm de ser implementados.”

Um eventual decreto de emergência zoosanitária no Paraná só será implantado pela Adapar se houver casos confirmados – o que não se tem até o momento. “Se acontecer no Estado, seja na avicultura comercial ou em aves silvestres, será discutida a implantação da emergência para uso da portaria”, antecipa Dias. A oficialização do status cabe à Adapar em avaliação conjunto com o Ministério da Agricultura.