PR tentará recuperar perdas históricas com Itaipu, mas pode ter perdido “momentum”

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A revisão do Anexo C do tratado de Itaipu Binacional, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade para o Brasil e Paraguai, e deve acontecer até 2023, é aguardada com expectativa por lideranças empresariais e políticas paranaenses.

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A intenção é estabelecer um novo modelo que seja mais adequado ao Paraná e corrija injustiças cometidas há 50 anos no que se refere às compensações ao estado, conforme afirmou Marcos Domakoski, presidente do Movimento-Pró-Paraná, que reúne empresários e setores da sociedade civil organizada para buscar o desenvolvimento do estado.

De acordo com o movimento, a expectativa é por compensações para as grandes perdas que o Paraná teve e tem em consequência da construção da usina - inundação de grandes áreas agricultáveis; redução do potencial turístico com o desaparecimento de Sete Quedas; prejuízo na arrecadação do ICMS; além dos impactos tarifários aos consumidores da Copel, decorrentes de um custo mais elevado da energia de Itaipu por causa da compra compulsória, que atingiu somente as distribuidoras do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul - na época da construção da usina, as redes do Norte e do Nordeste não eram interligadas ao sistema nacional.

A esperança de um acerto de contas, no entanto, esbarra no temor de nova rasteira que parece já estar esboçada. “A preocupação é que a privatização da Eletrobras acabe com a possibilidade de o Paraná ter as suas devidas compensações”, resume Domakoski. Segundo ele, o artigo 21, da Medida Provisória 1031, que trata da privatização da Eletrobras, estabelece que os US$ 2 bilhões de receita anual que Itaipu terá de sobra a partir de 2023, quando saldar a dívida contraída para a sua construção, sejam destinados a outros estados e possam ser usados para financiar projetos de usinas termoelétricas no Nordeste.

Com essa barreira desenhada em Brasília, na última semana o Movimento Pró-Paraná e o Instituto de Engenharia do Paraná enviaram ofício ao governador Carlos Massa Ratinho Junior colocando as entidades à disposição para o debate sobre o tema. “Estamos buscando o apoio também dos parlamentares, especialmente do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), e do líder da bancada parlamentar paranaense, deputado Toninho Wandscheer (PROS)”, informa Domakoski.

O que as entidades pedem é que o artigo 21, que já foi aprovado na Câmara e no Senado, seja vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. “Vou conversar com o governador Ratinho e pedir que ele interceda junto ao presidente”, afirma o deputado Toninho Wandscheer. Ele já adiantou, no entanto, a que luta será difícil por causa do lobby do Nordeste. “A bancada paranaense na Câmara e os nossos senadores fizeram a defesa do Paraná, mas fomos voto vencido”, lamenta o parlamentar.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) diz concordar com a mobilização do Movimento Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia. “Pensamos da mesma forma e votamos contra. Não por sermos contra a privatização da Eletrobras, mas por discordarmos dos ‘jabutis’ que foram pendurados nessa MP”, pontua o senador. O termo ‘jabutis’ refere-se às mudanças no projeto, usadas por senadores e deputados, para incluir temas diferentes aos que foram propostos inicialmente.

“Por conta desses ‘jabutis’ vai haver um grande aumento no preço da energia elétrica e vão destinar o dinheiro de Itaipu para outros setores que não têm nada a ver com o Paraná”, criticou.  “O problema é que podemos ser contra, mas o presidente Jair Bolsonaro não vai vetar o artigo porque está nas mãos do Centrão”, disse Oriovisto Guimarães.

Um dos possíveis aliados do movimento - e potencial trunfo nessa disputa - o líder do governo da Câmara, Ricardo Barros, adota uma postura mais resignada sobre a questão. Por meio de nota, ele alega que “a  MP da Eletrobras vem tramitando por mais de dois anos no Congresso Nacional e, em nenhum momento, representantes do Paraná apresentaram ou solicitaram qualquer emenda que destinasse esses recursos de forma diferente”.

O deputado destaca ainda que, nem durante a tramitação da votação, quando o texto foi analisado na Câmara e no Senado, os senadores do estado apresentaram emenda que destinasse os recursos para o Paraná. “Na minha avaliação, a mobilização está sendo feita de forma extemporânea”, conclui.