Justiça condena prefeito de Terra Roxa por fraude em licitação; defesa vai recorrer

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O prefeito Ivan Reis da Silva (PP), de Terra Roxa, foi condenado à perda do cargo público por fraude em licitação ocorrida em 2014. A decisão do juiz Wesley Porfírio Borel, da Vara Criminal de Terra Roxa, também condenou o prefeito a dois anos e três meses de prisão em regime aberto - a pena, no entanto, foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. O prefeito, que também terá que pagar 20 salários-mínimos de multa, vai recorrer em liberdade. A perda do cargo e as demais punições só serão aplicadas após trânsito em julgado. Ele nega qualquer irregularidade (leia no final da reportagem).

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De acordo com a ação penal, Silva teria se associado aos proprietários de uma empresa para que ela vencesse uma licitação aberta pela Prefeitura de Terra Roxa. A administração municipal buscava a contratação de serviços de caminhão e carreta basculante e de escavadeira hidráulica.

Segundo a acusação do Ministério Público, o prefeito teria recebido R$ 20 mil pelo favorecimento à empresa. Quatro cheques de R$ 5 mil identificados após quebra do sigilo bancário foram apontados pelo MP-PR como prova da negociação. No total, foram assinados dois contratos entre a Prefeitura e a vencedora da licitação, que totalizaram R$ 400 mil.

A existência da fraude teria sido confirmada por um assessor do município em 2017, ano em que o processo começou a tramitar a Justiça. Além do prefeito, este assessor e dois empresários também foram condenados.

A pena de dois anos e três meses de detenção estipulada ao prefeito - além da perda do cargo - foi substituída por monitoração eletrônica. Também foram impostas 822 horas de serviços comunitários e pagamento de multa de 20 salários mínimos.

Da mesma forma, os outros réus tiveram as prisões substituídas por penas restritivas de direitos, pagamento de salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Todos poderão recorrer da sentença em liberdade.

Prefeito vai recorrer

Apesar da condenação, Ivan Reis da Silva – que está cumprindo seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Terra Roxa – poderá recorrer em liberdade. Ele só perderá o cargo caso se esgotem todos os recursos cabíveis, e afirmou que nunca participou de nenhum processo irregular. "Nunca participei de qualquer processo irregular na minha gestão. Com muita tranquilidade, vamos recorrer da decisão", comentou o prefeito, que disse ainda estar de cabeça erguida e confiante em provar na Justiça que não é culpado por qualquer fraude na licitação.

“As pessoas podem ficar com muita tranquilidade que o Ivan estará aqui trabalhando de portas abertas, cumprindo nosso compromisso, e na certeza de poder fazer com que nosso município siga o caminho que sempre pregamos: seriedade, honestidade, transparência, bons resultados e bons serviços à população”, completou.