Prefeitura de Curitiba pede à Câmara autorização para comprar vacinas contra a Covid

Os projetos de lei para que Curitiba compre vacinas da Covid-19 foram encaminhados pela prefeitura terça-feira (9) à Câmara Municipal. Os vereadores prometem votar em regime de urgência as propostas que permitirão que a prefeitura adquira o imunizante fora do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, que vem entregando doses insuficientes para a imunização na capital.

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Uma das propostas encaminhadas é para que a prefeitura compre vacina individualmente. O outro é para que Curitiba participe do consórcio de municípios na aquisição. “A aquisição fica condicionada à prévia aprovação das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Se, após a submissão do pedido, a Anvisa não expedir autorização competente em até 72 horas, poderemos importar e distribuir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras”, postou o prefeito Rafael Greca (DEM) sobre os projetos no Twitter nesta quarta.

Liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio, articulado por Greca deve ser formalizado no dia 22 de março e já tem inscritos 2.229 municípios de todo o Brasil. No Paraná, 289 prefeituras integraram o consórcio até esta quarta-feira – 72,5% do total de 399 municípios do estado.

Para ambos os modelos de compra de vacina, a prefeitura de Curitiba conta com R$ 100 milhões do Fundo Municipal Emergencial da Pandemia. As propostas, porém, contemplam a possibilidade de a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento remanejar recursos do orçamento geral para a compra, se for necessário.

Três fatores que facilitam a compra pela prefeitura de Curitiba

Desde dezembro a prefeitura de Curitiba tenta adquirir doses para reforçar a imunização feita pelo PNI. Porém, a partir de fevereiro, três fatores facilitaram o processo.

Primeiro, a aprovação definitiva da vacina da Pfizer na Anvisa. Até então, o Brasil tinha aprovadas apenas as vacinas Coronavac e Oxford/Astrazeneca em regime emergencial – que só permitia o fornecimento ao Ministério da Saúde. Com a aprovação em definitivo de uma vacina, estados, municípios e mesmo empresas particulares podem adquirir doses.

Ainda em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que os municípios adquirissem vacina diante do descumprimento de o Ministério da Saúde em cumprir o fornecimento de vacinas pelo PNI e de insuficiência de doses para a vacinação da população.

Já o terceiro fator que colabora para a compra é a aprovação no Congresso do projeto de lei 534/2021, que autoriza aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.