Prefeitura de Maringá rejeita proposta da Sanepar e quer assumir serviço de água e esgoto

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A Prefeitura de Maringá anunciou nesta semana que vai rejeitar a proposta da Sanepar para renovação da operação do serviço de água e esgoto, estimada em R$ 300 milhões. Desse modo, o município assumiria a prestação desse serviço na cidade.

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Segundo a Sanepar, a companhia está discutindo no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo acordo com Maringá, com audiência prevista para o próximo dia 5 de agosto, quando será debatida a contraproposta feita pela administração municipal.

Caso o rompimento seja efetivo, Maringá será o segundo município entre os dez mais populosos do estado a não ter a estatal na operação. Hoje, somente Paranaguá trabalha desse modo entre os mais populosos, através da Paranaguá Saneamento, operada pela Iguá, que atua em seis estados. A Sanepar atende 345 municípios no Paraná e um em Santa Catarina.

Prefeitura quer redução na tarifa

Segundo a prefeitura de Maringá, o contrato com a Sanepar está vencido desde 2010 e só seria cogitada a proposta se houvesse redução no valor da tarifa de consumo. “Hoje, a tarifa mínima para consumo de 5m3 de água é de R$ 45 em Maringá. Em Sarandi, por exemplo, que tem autarquia municipal, a tarifa para consumo de 10m3 é de R$ 25”, cita a prefeitura. Proporcionalmente, o valor do metro cúbico na tarifa mínima seria quase quatro vezes maior.

O Painel de Saneamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostra que a tarifa média praticada em Sarandi, que fica ao lado de Maringá, é de R$ 1,17/m³, enquanto em Maringá é de R$ 5,41/m³ e, no estado, fica em R$ 5,34/m³. Entretanto, em Paranaguá esta tarifa é maior do que em todas elas, R$ 6,84/m³.

Segundo a Sanepar, a companhia pratica a medida de subsídio cruzado dentro da política de universalização do saneamento, com tarifa única para todos os municípios, a fim de que cidades menores, muitas vezes deficitárias, também recebam os investimentos necessários para obras de água e de esgoto visando a saúde pública preventiva.

O chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan, afirma que o valor mínimo considerado justo seria aquele "necessário para atender as demandas de Maringá, e não através de subsídios cruzados com outros municípios".

Na ocasião do anúncio da rejeição à proposta, a prefeitura informou um levantamento feito pelo município que mostraria que a Sanepar tem lucro de R$ 100 milhões ao ano em Maringá. “Com essa decisão, a gestão municipal terá mais recursos”, disse o prefeito Ulisses Maia.

Em Maringá, a Sanepar conta com uma rede de abastecimento de água com 2.629 quilômetros e 2.000 quilômetros de rede coletora de esgoto.

História antiga

A prefeitura argumenta que o contrato com a Sanepar está vencido desde 2010, após o Ministério Público entrar com uma ação questionando a validade de um aditivo, assinado em 1996, que prorrogava essa concessão até 2040. O motivo, diz a prefeitura, foi a ausência de aprovação da assinatura do aditivo pelo Poder Legislativo, o que levou ao pedido de anulação do aditivo por ausência de licitação, tese que prevaleceu na ação.

A continuidade da operação pela Sanepar, segundo Trevizan, ocorreu pelo motivo de que, apesar de o contrato ter sido declarado nulo por decisão judicial, "a mesma decisão concedeu à concessionária o direito de continuar explorando o serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto até o trânsito em julgado da ação — que ainda não aconteceu — e após indenização do valor investido ainda não amortizado".

Neste ano, em abril, um ofício enviado à Sanepar para apresentação do valor indenizatório teve o prazo vencido. “Após trânsito em julgado e a baixa no processo, que deve ocorrer em agosto, inicia a fase de cumprimento de sentença, momento em que o município solicitará a retomada dos serviços”, diz a prefeitura, que planeja abrir processo licitatório na sequência.

Em relação ao plano de contingência do município caso haja um período que a Sanepar não mais esteja no controle da operação, Trevizan diz que isso será feito por meio da contratação de empresa que venha a prestar serviço de água e esgoto no município, respeitando os princípios da administração pública, tendo como norte uma tarifa mais módica do que a praticada atualmente.

Segundo a Sanepar, que atua na cidade desde 1980, além dos investimentos já realizados, há recursos planejados de cerca de R$ 213 milhões para obras de ampliação e melhoria nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no período de 2022 a 2026. “Com investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, 100% dos moradores de Maringá têm água tratada e 98% rede coletora de esgoto, totalmente tratado, o que ajudou a levar o município ao segundo melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná”, diz a companhia.