Prefeitura decreta calamidade pública por problemas na travessia na Baía de Guaratuba

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O prefeito de Guaratuba (Litoral), Roberto Cordeiro Justus (DEM), publicou nesta quarta-feira (14) um decreto de calamidade pública devido aos problemas na travessia da baía, serviço prestado pela empresa BR Travessias desde abril. No mesmo dia, a Marinha interditou um ferry-boat e um conjunto rebocador/balsa após inspeção da Capitania dos Portos constatar problemas mecânicos.

Na terça-feira (13), uma falha técnica no rebocador que leva a balsa utilizada pela concessionária deixou a embarcação parada na baía durante 45 minutos. Antes, outros problemas técnicos, nos três ferry-boats cedidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e também utilizados na travessia, geraram longas filas de veículos à espera de serem transportados, o que resultou na aplicação de vários autos de infração à empresa pelo DER/PR.

“Aquilo que num primeiro momento poderia parecer apenas um dissabor, em razão dos atrasos nas filas, extrapola todos os limites, oferecendo riscos à integridade física e à vida dos usuários. Não foi a primeira, nem a segunda, e se não tivéssemos tomado esta medida, talvez não fosse a última vez a nos depararmos com as balsas à deriva, encalhadas, na Baía de Guaratuba”, disse Justus, em vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura de Guaratuba.

“Tivemos a sorte, inclusive, de que essas balsas tenham sido empurradas para as águas internas da baía, mas não podemos contar com isso para todas as situações. Sendo que se a balsa fosse levada para as águas externas, para nossa barra, para o alto mar, muito provavelmente poderíamos estar enfrentando uma grande tragédia, um naufrágio, quem sabe até com mortes”, acrescentou o prefeito.

Justus argumentou que o decreto de calamidade pública foi publicado para o que o município tenha mais liberdade e mais condições de tomar medidas mais severas. Nesta quarta-feira, a prefeitura notificou a BR Travessias para que reapresente os documentos necessários para a concessão de alvará, atestados de vistoria das embarcações e comprovantes de que a empresa está cumprindo todas as obrigações assumidas no contrato de concessão com o DER/PR.

“Fixamos prazo de 48 horas para o cumprimento dessa notificação, sob pena de tomarmos todas as medidas cabíveis, inclusive, se necessário, a determinação da suspensão das atividades prestadas pela empresa”, disse Justus.

Na terça-feira, a BR Travessias informou que o rebocador e a balsa ficaram parados durante a travessia devido a uma quebra no sistema hidráulico do rebocador. A empresa alegou que a embarcação não ficou à deriva e que um dos ferry-boats foi enviado para rebocá-la até a margem, para o desembarque dos veículos e a manutenção pelos mecânicos. Durante a paralisação, a operação prosseguiu com três ferry-boats, ainda segundo a concessionária.

DER/PR autuou concessionária por descumprimento de contrato

Na semana passada, o DER/PR lavrou auto de infração contra a BR Travessias, por descumprimento a uma exigência contratual para que até o último dia 7 a operação comportasse o transporte simultâneo de 360 veículos – atualmente, são transportados no máximo 224 veículos simultaneamente, 136 a menos do que o previsto em contrato. A empresa informou que uma embarcação virá de Manaus até o Paraná para reforçar o serviço, mas não estipulou prazo.

Recentemente, a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá abriu inquérito civil relativo à travessia entre o continente e a Ilha dos Valadares, também realizada pelo grupo ao qual pertence a BR Travessias. O Ministério Público apura se houve descumprimento parcial do contrato com a prefeitura de Paranaguá quando uma balsa reserva foi deslocada para a travessia da Baía de Guaratuba.

A Gazeta do Povo solicitou à BR Travessias e ao DER/PR posicionamentos nesta quarta-feira sobre o decreto de calamidade pública publicado pela prefeitura de Guaratuba, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.