Prefeitura no Paraná fecha PPP inédita e prevê economia milionária

O consórcio Luz de Maringá foi anunciado nesta sexta-feira (6) como o vencedor do leilão que definiu a empresa responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) que vai gerir o serviço de iluminação pública de Maringá, no Noroeste do Paraná. O consórcio, formado pelas empresas Enel X e Selt Engenharia Ltda., ofereceu um valor 54% menor do que o teto do pregão e vai ser responsável pela renovação e manutenção das lâmpadas de ruas e praças do município pelos próximos 13 anos.

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O limite do leilão, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), era de cerca de R$ 1,8 milhão para o repasse mensal dos cofres públicos à empresa vencedora. Com o deságio, a Prefeitura de Maringá terá que pagar R$ 821.791,92 mensais ao consórcio. Mesmo assim, garantiu o prefeito Ulisses Maia (PSD), a administração municipal vai economizar um valor significativo.

“Nós vamos ter toda a troca da iluminação antiga, com lâmpadas de vapor de sódio, por equipamentos mais modernos de LED e mesmo pagando a empresa, a Prefeitura vai economizar R$ 30 milhões por ano nesta área da iluminação pública. Nós teremos a cidade mais iluminada, mais segura, mais sustentável e com um ‘lucro’ para o município, que será reinvestido em outras áreas”, explicou, em entrevista à Gazeta do Povo.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o “lucro” citado pelo prefeito Ulisses Maia na primeira PPP formalizada em Maringá deve “ser realocados para as áreas de saúde, educação e outros serviços que garantem a qualidade de vida da comunidade”.

Consórcio só receberá repasse integral após trocar todos os mais de 55 mil pontos de iluminação pública de Maringá

São mais de 55 mil pontos de iluminação que deverão ser trocados em Maringá, confirmou o prefeito. O prazo para que todas essas lâmpadas sejam substituídas pelos LEDs é de 18 meses. Mas, segundo Maia, isso deve ser feito em menos tempo. “O consórcio que venceu nos garantiu que esta etapa de troca das lâmpadas antigas pela nova iluminação antes do prazo previsto”, apontou.

A pressa se justifica pelo fato de que os mais de R$ 820 mil reais mensais só serão pagos integralmente à empresa após a renovação completa do sistema de iluminação pública de Maringá. Além da troca das lâmpadas também estão previstos na PPP a instalação de uma central de controle e a manutenção do sistema pelo tempo de vigência da parceria.

Contrato da PPP prevê uso de iluminação cênica em pontos turísticos, como a Catedral de Maringá

O consórcio deve investir cerca de R$ 170 milhões na iluminação pública de Maringá pelos próximos 13 anos. R$ 81 milhões serão gastos nesta primeira etapa, que envolve a troca das lâmpadas. Os R$ 88 milhões restantes serão diluídos em manutenção a ser feita enquanto a parceria estiver em vigor.

O secretário de Governo de Maringá, Hércules Kotsifas, lembrou que o edital prevê luz cênica em monumentos turísticos da cidade, como a Catedral, Vila Olímpica, Parque do Ingá, Teatro Calil Haddad e outros. “É uma iniciativa transformadora e que vai garantir o bem-estar e segurança da comunidade, que poderá utilizar os equipamentos públicos por mais tempo, e promover o desenvolvimento econômico, com nossos cartões postais ainda mais iluminados para atração de novos visitantes”, afirmou.

"O Estado precisa reconhecer que é incompetente para algumas coisas"

Tadeu Barros é diretor presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), organização sem fins políticos que trabalha no desenvolvimento de soluções para o uso mais eficiente dos recursos do Estado. Em entrevista para a Gazeta do Povo, ele elogiou a busca da gestão pública por uma parceria com a iniciativa privada.

Até 2010, a gestão dos serviços de iluminação pública era responsabilidade das companhias distribuidoras de energia elétrica. Tal situação ia de encontro ao estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que havia delegado aos municípios a obrigação pela coordenação desses serviços. Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 13 anos atrás passou o comando do setor para as prefeituras, que não raro não contam com uma estrutura própria para tal.

“O Estado precisa reconhecer que é incompetente para algumas coisas, tem que saber que existe alguém que faz certas coisas melhor, seja uma empresa grande, um consórcio ou uma startup. Os braços do Estado são curtos, e não adianta ele querer abraçar o mundo. Precisa fazer isso mesmo, permitir que quem tem mais agilidade e mais competência assuma certos setores, porque assim o Estado vai cuidar daquilo que só ele consegue fazer. E a iluminação pública certamente não está nesta lista”, comentou.

PPP pode fortalecer conceito de “cidades inteligentes”

Barros também elencou outras possibilidades trazidas pelas PPPs, como a adoção de soluções que atacam uma série de problemas. No caso da modernização da iluminação pública, há ganhos tanto na segurança pública quanto na qualidade de vida dos frequentadores de parques. A interação entre governo e empresas, disse o representante do CLP, traz fôlego para que as cidades se tornem locais mais agradáveis para seus habitantes.

“Não é simplesmente colocar um poste com uma luz em cima. Nós estamos em plena era das Smart Cities. Onde eu tenho um poste, eu penso em sustentabilidade, na forma de uma luz de LED. Eu posso colocar hubs de conectividade e acesso a dados que possibilitam a instalação de câmeras para estudos de mobilidade urbana ou criminalidade. Uma PPP dessa, ao trazer a iniciativa privada para dentro da administração pública, traz também acesso a tecnologias de ponta, que permitem dentro de um planejamento a médio e longo prazo revolucionar as nossas cidades”, avaliou.

PPP viabilizou sistema inteligente em Angra dos Reis

Uma parceria entre as empresas Enel X, Selt Engenharia e Mobit – as duas primeiras vencedoras do leilão da PPP de Maringá – e a Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) tem como objetivo implantar um sistema semelhante ao imaginado por Tadeu Barros. O contrato, com vigência de 15 anos, terá um investimento de aproximadamente R$ 22 milhões, de acordo com o valor previsto no edital, para a modernização de 20 mil pontos de iluminação de LED. Mais do que a luz, o serviço vai levar conectividade aos moradores.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o responsável pela área de e-cities da Enel X, Carlos Eduardo Cardoso de Souza, explicou que o objetivo do modelo foi integrar serviços e sistemas de forma a facilitar a vida das pessoas. Mais de 120 quilômetros de fibra óptica integram os prédios públicos do município aos dispositivos inteligentes instalados nos postes.

“Nós implantamos um sistema de tecnologia de telegestão, que entre outros pontos integra o serviço de câmeras de segurança dentro de um conceito de estacionamento inteligente, monitorado pelas próprias câmeras. Podemos, por exemplo, instalar totens inteligentes, onde a pessoa aperta um botão em caso de emergência e as câmeras instaladas nestes totens mandam imagens direto para as centrais da Guarda Municipal e da Polícia. Temos instalados sensores de clima que interagem com um serviço de publicidade que resulta em um sistema de comunicação em tempo real com informações relevantes para a população”, comentou.