Presidente da Assembleia convoca Francischini e outros 3 para reassumirem mandatos

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), convocou nesta sexta-feira (3) quatro políticos que haviam perdido o mandato. Fernando Francischini, Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron estão sendo chamados por Traiano para reassumirem cadeiras na Casa, perdidas depois de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afetou o mandato do primeiro.

Traiano explica que o Legislativo foi notificado sobre a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, um tipo de recurso que foi capitaneado pela defesa de Francischini contra a decisão do TSE. Nesta quinta-feira (2), Nunes Marques suspendeu a decisão do TSE, restaurando os mandatos.

Em outubro do ano passado, por maioria de votos, o TSE cassou o mandato de Francischini, na esteira da condenação por abuso de poder político e também por uso indevido dos meios de comunicação social. Na campanha eleitoral de 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook, na qual apontava, sem provas, fraude e adulteração nas urnas eletrônicas. Como Francischini havia feito 427.742 votos, o mais votado para deputado estadual na história do Paraná, ele ajudou a eleger outros políticos, que também perderam o mandato com a decisão do TSE. Naquele ano, todos estavam filiados ao PSL.

No STF, a defesa de Francischini argumentou que o TSE não poderia aplicar, de forma retroativa, a alteração jurisprudencial que passou a considerar as redes sociais como meio de comunicação social, para efeito de condenação. Nunes Marques concordou que a ampliação, por analogia, da expressão “meios de comunicação social” para abranger também a internet, em particular as redes sociais, é desproporcional e inadequada.

Nunes Marques também levou em consideração a possibilidade de acolhimento de um recurso apresentado pelos parlamentares contra a negativa do presidente do TSE (em fevereiro) de remeter ao STF um recurso extraordinário contra a decisão da cassação.

Parlamentares que assumiram os mandatos após a decisão do TSE e também o Ministério Público Eleitoral já estudam a possibilidade de recurso contra a decisão de Nunes Marques.

A decisão de Nunes Marques repercutiu entre os ministros do STF. Em Curitiba nesta sexta-feira (3) para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, o ministro do STF Alexandre de Moraes, também vice-presidente do TSE, foi questionado pela imprensa sobre a decisão que revogou a cassação de Francischini. Ele disse que a posição do TSE é "muito clara" e vai ser aplicada nas eleições de 2022: “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento, de ódio, terá seu registro cassado, independentemente de candidato a qualquer dos cargos”, disse Moraes.