Presidente da Comec defende licitação única para transporte coletivo de Curitiba e RMC

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A retomada do papel original da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) era um dos desafios da gestão atual que, em janeiro de 2019, assumiu um órgão que vinha se concentrando nas últimas décadas quase exclusivamente na gestão do transporte metropolitano. O objetivo era ampliar essa área de atuação.

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Passou a ter participação relevante nos planos de desenvolvimento municipais; no controle e ocupação do uso do solo, fundamental para saber se os municípios ainda podem crescer e para onde; e na garantia da preservação das áreas de mananciais. Além dessas, tantas outras funções públicas de interesse comum entre os 29 municípios que compõem a RMC. Juntos, os 29 municípios têm 3,2 milhões de habitantes, 30,8% de toda a população do Paraná.

Embora a gestão do transporte público metropolitano não seja mais o único foco da Comec, o tema ainda ocupa grande parte da agenda e representa um grande desafio. A proposta da atual gestão é integrar a concessão do transporte público da capital e dos municípios da RMC numa licitação única, o que traria economia e poderia reduzir a tarifa. Projeto para o futuro, já que a atual licitação da capital segue até 2025. O tema está em discussão entre a Comec e a prefeitura de Curitiba. Em entrevista à Gazeta do Povo, o diretor-presidente da Comec, Gilson Santos, fala sobre esse e outros desafios da RMC para os próximos anos e faz um balanço da gestão.

Gazeta do Povo - A concessão do serviço de transporte público de Curitiba vai até 2025. O serviço na Região Metropolitana não é licitado. Há possibilidade de unificar os dois sistemas?

Gilson Santos – Nós iniciamos tratativas com Curitiba no sentido de pensar um sistema único de transporte para a capital e a RMC. Também apresentamos o modelo ao governo federal. Foi firmado um protocolo de intenções entre os ministérios da Cidade e Desenvolvimento Regional, o Governo do Paraná, pela Comec, e a prefeitura de Curitiba, pela Urbs. Vamos contratar um estudo para desenvolver o novo modelo. Apresentamos ao BNDES que está estudando a possibilidade de financiar. A ideia é que este modelo sirva de case para outras regiões metropolitanas do país.

Quais seriam as vantagens?

Na visão do Estado, é mais eficiente ter um único sistema do que ter dois. Diminuiria o custo operacional, poderia reduzir o valor do subsídio (pago pelo poder público para bancar a diferença entre o custo e o valor pago pelo passageiro) e poderia reduzir também a tarifa final. Atualmente, 390 mil pessoas usam o transporte público entre os 19 municípios da RMC que têm Rede de Transporte Integrado com a cidade de Curitiba. Antes da pandemia, esse número era de 450 mil. Ainda não conseguimos recuperar. Um dos motivos é o alto custo da passagem em comparação com a renda da população. 90% do usuário do transporte coletivo da RMC tem renda familiar até R$ 2 mil mensais.

Do que depende essa unificação?

Precisamos ter a formalização de um acordo entre as partes, no sentido de Curitiba assumir o compromisso de que não vai renovar a atual concessão (que vence em 2025, mas pode ser renovada por mais 10 anos). Teríamos que fazer um documento de transição envolvendo todas as partes até que fosse feita uma nova licitação única.

Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que permite a comercialização de espaço publicitário dentro dos ônibus. Será implementado? E qual o impacto?

Sim. Agora é lei. Era um anseio nosso. Isso viabiliza uma receita acessória. Pretendemos até o fim do ano fazer a licitação. O resultado será pequeno. Estimamos que a Comec consiga com isso uma receita adicional de R$ 150 mil por mês. É muito pouco diante do custo total do serviço de transporte metropolitano, que é de R$ 44 milhões mensais. Mas vai ajudar a melhorar o próprio sistema. A receita gerada com a publicidade será direcionada à melhoria de softwares para o controle das linhas, fiscalização e inspeção das condições da frota.

Do desafio assumido no início da gestão, de resgatar o papel original da Comec, com uma atuação mais ampla, o que avançou?

Estamos atuando muito forte no acompanhamento dos planos diretores municipais. Todos os municípios que estão fazendo revisão de seus planos têm que apresentar para a Comec. Verificamos se estão de acordo com as diretrizes metropolitanas, se estão obedecendo as leis, se não estão avançando em áreas de mananciais. Estamos fazendo um mapeamento cartográfico de todos os municípios com o propósito de levantar áreas disponíveis e poder planejar o uso do solo, identificar para onde podem crescer e se ainda é possível construir sem comprometer a área de manancial. A equipe da Comec foi diversificada, hoje temos especialistas em cartografia e urbanistas. Fazemos visitas técnicas em todos os municípios. A Comec é o único órgão multidisciplinar do governo. Temos aqui câmaras técnicas de todos os setores. Essa atuação acabou colocando um parâmetro de desenvolvimento nos municípios. Com isso, as gestões municipais estão pensando seus próximos 10 anos de forma ampla e integrada com toda a RMC.

Um dos primeiros compromissos da gestão era a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), em atendimento ao Estatuto da Metrópole. Como ficou?

Concluímos o plano de referência. Estamos com o edital pronto para a licitação. Vai ser contratada uma empresa para fazer o plano diretor e a Comec vai supervisionar. Dentro disso tem obras estruturantes. Estamos fazendo uma chamada pública de financiamento de R$ 610 milhões para que agentes financeiros possam se habilitar. Quem oferecer as melhores condições de juro e prazo será contratado.

Desse total, cerca de R$ 400 milhões serão destinados à continuidade da PR-423, que é o novo contorno que vai ligar Araucária com a BR-116, na divisa de Curitiba com Fazenda Rio Grande. O objetivo é desafogar o Contorno Sul. Contratamos o projeto executivo em 2019, mas tem a burocracia. Na região, passa gasoduto, passa alta tensão e tem o terreno da Petrobras.

Além disso, identificamos 10 pontes ligando Curitiba aos municípios da região metropolitana que estão em situação precária que precisam ser restauradas ou implantadas novas. Entre Curitiba e São José dos Pinhais, por exemplo, tem uma ponte antiga que só passa um carro. Às 6 horas da tarde vira um caos. Como é uma ligação metropolitana, Curitiba não pode fazer e São José também não. Isso se repete em outras ligações, como entre Tatuquara e Araucária, onde tem uma ponte de madeira, frágil. Há também a ligação entre Curitiba e Fazenda Rio Grande, sobre o rio Iguaçu. A expectativa é que após a contratação as pontes sejam entregues num prazo entre um e dois anos.

A RMC herdou as obras inacabadas do PAC da Copa. Como ficaram?

Sim. As obras estavam paralisadas. Uma delas era a Avenida das Américas, ligando o bairro Boqueirão, em Curitiba, a São José dos Pinhais. Foi concluída em agosto de 2020. Também concluímos a ponte sobre o Rio Iguaçu oferecendo uma nova ligação com São José dos Pinhais. E a entrada do Aeroporto Afonso Pena que ficou anos com tapumes. Era feio e perigoso. Ali houve um imbróglio porque a empresa responsável entrou em falência. Ficou parada de 2012 a 2018. Todas as obras do PAC, que estavam paradas, foram entregues nesta gestão.