Presidente do TRE diz repudiar “qualquer ação que questione a vontade da maioria”

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Coimbra de Moura, se manifestou publicamente na tarde desta terça-feira (01) para criticar os bloqueios nas estradas, articulados por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado da eleição de domingo (30) no país, quando a maioria dos eleitores optou por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da República. Em nota, Coimbra de Moura afirmou que a “Justiça Eleitoral paranaense repudia qualquer ação que questione a vontade da maioria e que agrida e limite o direito constitucional de livre locomoção de cidadãs e cidadãos”. “O dicionário tem uma palavra bem diferente de “liberdade” como significado para essas ações. Que a lei, portanto, seja cumprida e a ordem restaurada”, defende ele.

“Domingo passado, dia 30 de outubro, as eleitoras e os eleitores brasileiros voltaram às urnas para a eleição de segundo turno entre dois candidatos à presidência da República. A Justiça Eleitoral do Paraná organizou e acompanhou a votação que transcorreu dentro da esperada rapidez, segurança, normalidade e transparência, comprovada por testes de autenticidade e integridade realizados sem constatar discrepância alguma nos resultados”, escreve ele.

“Segundo o professor José Afonso da Silva, em seu curso de Direito Constitucional Positivo, “a doutrina afirma que a democracia repousa sobre três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da igualdade e o princípio da liberdade”. O princípio da maioria é aquele que faz valer a vontade da maioria. Já o princípio da igualdade pressupõe a igualdade de direitos. E o princípio da liberdade permite a livre manifestação. O resultado da eleição realizada dia 30 de outubro deixou evidente o cumprimento desses três princípios. O que vem ocorrendo desde a noite do domingo passado em muitas estradas do Brasil agride frontalmente esses princípios”, reforça o desembargador.

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), que foi reeleito em 2 de outubro para mais quatro anos, já se manifestou sobre os bloqueios nas estradas, também reforçando a “soberania das urnas”: “O direito de livre circulação no território nacional é uma garantia do povo brasileiro. É momento de pacificar o Brasil. As eleições de 2022 ocorreram de maneira democrática e a decisão soberana das urnas precisa ser respeitada”, escreveu Ratinho Junior, em nota divulgada ainda na manhã desta terça-feira (01).