“Licenciamento ambiental não pode ser ‘obstáculo’ para obras do pedágio”

O retorno do pedágio no Paraná a partir de 2024 prevê investimentos bilionários em grandes obras de infraestrutura como duplicações, trincheiras e terceiras pistas para aumentar a segurança viária e melhorar o sistema logístico do estado na próxima década. Segundo os editais dos lotes 1 e 2 das novas concessões, as obras devem ser executadas entre o terceiro e sétimo ano, conforme os contratos de 30 anos de administração das rodovias.

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Antes disso, os projetos apresentados pelas concessionárias precisam ser aprovados e as licenças ambientais emitidas com autorização do Instituto Água e Terra (IAT), o que acende o sinal de alerta por conta do ativismo ambiental e da judicialização dos processos de liberação das obras. No final de setembro, a Justiça Federal suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba, obra com início previsto para este segundo semestre, no litoral paranaense.

Para evitar entraves e garantir análises criteriosas aos questionamentos, o presidente do IAT, Everton Souza, informa que o governo estadual autorizou a contratação de mais de 200 funcionários para incrementar o corpo técnico com profissionais como engenheiros civis, engenheiros florestais, agrônomos e geólogos.

“Vamos procurar fazer com a agilidade que o processo de concessão exige. Não podemos ser um obstáculo que venha fazer com que haja um atraso no cumprimento dos contratos. Vamos fazer com muito cuidado, sem açodamento, sem que as decisões sejam tomadas sem levar em conta a técnica e a segurança”, disse Souza em entrevista à Gazeta do Povo.

Entre as principais obras dos dois primeiros lotes, considerada pelo setor produtivo a mais importante das novas concessões, está o alargamento da BR-277 com a terceira pista em dois trechos: na praça de São Luiz do Purunã [lote 1], no acesso a Curitiba, e na praça de São José dos Pinhais [lote 2], na descida da rodovia pela Serra do Mar, rumo ao Porto de Paranaguá. O gargalo nos dois trechos causa lentidão no tráfego, provoca prejuízos econômicos no escoamento da produção e coloca em risco a vida de motoristas por causa dos acidentes.

“Estamos preparados para dar as respostas que o processo merece. Não podemos ser o motivo do atraso, mas temos que tomar esse cuidado para que as obras sejam sustentáveis. Ou seja, do ponto de vista ambiental, que elas atendam às resoluções, portarias e leis, entre elas, sobre o uso da água, pois muitas obras necessitam da utilização de rios, fontes e poços”, ressalta o presidente do IAT.

Ao ser questionado sobre a presença da Mata Atlântica na Serra do Mar e as possíveis manifestações contrárias ao projeto de desenvolvimento econômico, ele afirma que todos os processos serão analisados para manutenção do patrimônio natural do estado, mas também destaca a necessidade de atender a crescente demanda de desenvolvimento da quarta economia do Brasil.

“Vamos recepcionar todos os projetos de ampliação com as devidas interferências que vão trazer ao nosso patrimônio natural, seja na Serra do Mar ou em qualquer outro bioma”, respondeu Souza. “A demanda pela infraestrutura é uma demanda de todos os paranaenses. Temos visto muitos acidentes, movimentos nas estradas e precisamos da infraestrutura para que as nossas indústrias, nossas cooperativas e agricultores possam escoar a produção. É um círculo virtuoso. A demanda existe, precisamos atendê-la e, ao mesmo tempo, fazer com que o meio ambiente seja preservado”, completa.

Para isso, o presidente do IAT aposta na força-tarefa montada pelo governo para atender as demandas das concessionárias do novo pedágio e também do setor privado, que na avaliação dele, precisa de segurança jurídica para aplicação do capital no Paraná. “A resposta técnica e juridicamente perfeita é o que buscamos no IAT para fazer licenciamentos com segurança para os empreendedores, sejam particulares, das concessionárias ou das indústrias. Temos que dar segurança para que os empresários possam investir no estado.”

Souza promete que compensações serão exigidas por supressão da vegetação, remoção de terras, atividades minerais e outras intervenções na emissão das licenças ambientais. “Nos últimos anos, houve uma supressão de mil hectares de vegetação pelos licenciamentos hidrelétricos. Por outro lado, projetos já determinaram o plantio de 4 mil hectares”, argumenta.