Prisões federais são a solução para o sistema carcerário? Não é bem assim

Como resolver o problema prisional, cada vez mais dramático no país? A pergunta suscita uma série de alternativas, que passam invariavelmente por duas opções: a privatização e o investimento público – que se entrelaçam com diversos graus de intensidade. Em meio a essa discussão, a imagem de estruturas de segurança máxima, com um preso por cela, pode fazer parecer que os presídios federais são a solução para o sistema carcerário. Não é bem assim.

Esse sistema é muito caro. Por isso, acaba sendo destinado apenas a presidiários de alta periculosidade, que demandam um tratamento mais individualizado. Um estudo do Ministério da Justiça estima em R$ 15 mil por mês a despesa por preso nesse tipo de reclusão. A maior parte desse valor vai para o pagamento de pessoal, tendo em vista a remuneração mais alta no funcionalismo federal.

Em uma conta rápida, se esse custo mensal fosse multiplicado pelo número de presidiários do país, a conta ficaria em R$ 13 bilhões – mais do que é gasto atualmente por ano com o sistema carcerário todo. Isso sem contar a despesa com a construção de mais de uma centena de novas unidades – mais reforçadas e vigiadas do que a do padrão estadual; portanto, mais caras.

Onde ficam os presídios federais

Atualmente há cinco presídios federais no Brasil. As unidades ficam em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília.

Ao contrário dos sistemas estaduais, que estão todos superlotados, pelo menos 30% das vagas nessas unidades estão disponíveis, como forma de ter uma reserva de contingência em caso de necessidade. Até porque, durante rebeliões em presídios, principalmente envolvendo facções criminosas, é comum a transferência emergencial dos líderes para os presídios federais.

Segundo o Ministério da Justiça, as penitenciárias federais são instrumentos para desarticular o crime organizado e, em 13 anos de existência, nunca sofreram fugas de presos, rebeliões ou superlotação.

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