PR tem a maior população de presos em delegacias do país, apontam dados de 2017

• 7

Com 9.738 pessoas detidas em delegacias, o Paraná tinha a maior população de presos sob custódia policial em 2017, segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada na semana passada. O número representa 19,4% dos 50.029 presos no estado naquele momento – 40.291 estavam no sistema penitenciário estadual e federal.

Os números de 2017 são os mais recentes disponíveis sobre a situação em todas as unidades federativas do país. O ranking foi produzido a partir de informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ambos integrantes do Ministério da Justiça, e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Questionada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) informou que o total de presos tanto em penitenciárias quanto em delegacias hoje é de 34,4 mil pessoas. Em junho deste ano, reportagem publicada nesta Gazeta do Povo mostrou que o número de presos em carceragens chegava a 11 mil, de acordo com informação da própria Sesp.

Segundo a pasta, "a superlotação em carceragens de delegacias é um problema de décadas, herdado pela atual gestão, que tem realizado diversas ações para tentar reduzir esse número e prestar o atendimento necessário a todos os custodiados". Veja aqui a íntegra da nota do governo.

Cenário no país

Em todo o país, o número de presos custodiados pelas polícias em 2017 ficou abaixo de 20 mil, representando redução de 65,8% em relação ao início da década passada. “Nos estados do Paraná e da Bahia esse fenômeno ainda se faz presente em magnitude preocupante”, aponta, em comentário publicado no anuário, Luis Flavio Sapori, ex-secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais e ex-secretário municipal de Segurança Pública de Betim (MG).

“À medida que as polícias deixam de se responsabilizar pela custódia de presos provisórios e/ou condenados, as atividades de policiamento ostensivo e investigativo podem ser fortalecidas”, considera Sapori.

Naquele ano de 2017, o segundo estado com a maior população carcerária, a Bahia, tinha 2.798 presos em delegacias – 16,6% do total de 16.829 presos. Na sequência aparecem Alagoas (4,5%), Mato Grosso do Sul (3,5%) e Ceará (3,2%).

Presos no sistema penitenciário e sob custódia das polícias - 2017

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019

Paraná tem 2,2 presos por vaga no sistema prisional

O estudo revela também que o Paraná tinha o terceiro maior índice de superlotação em penitenciárias. Conforme os números de 2017, eram 40.291 pessoas privadas de liberdade no sistema prisional para 18.723 vagas disponíveis, o que resultava em uma razão de 2,2 presos por vaga. Apenas Pernambuco, com 2,6, e Acre, com 2,3, tinham proporção maior. Esses números não incluem os presos sob custódia em carceragens.

Entre os anos de 2000 e 2017, o número absoluto de presos no país cresceu 212%. “Ocorreu abertura de vagas nas unidades prisionais nesse mesmo período, porém, muito aquém da necessidade”, avalia Sapori. Em todo o território nacional, o déficit de vagas alcançou o patamar de 303 mil em 2017, três vezes acima do que se verificava em 2000.

“Não se pode falar em descontinuidade de políticas prisionais porque elas praticamente não existiram. Se as polícias aos ‘trancos e barrancos’ sinalizam melhorias incrementais esparsas, a gestão prisional no país permanece no decorrer desse período caracterizada pelo improviso, pelo amadorismo, pela extrema escassez de recursos humanos e materiais, pela precariedade das instalações físicas, pela superlotação, pela elevada ociosidade dos presos, pela corrupção e pela violência”, comenta o pesquisador sobre a situação do país de modo geral.

Para ele, quem paga o preço do que ele classifica como negligência é a sociedade brasileira. “As diversas facções criminosas que hoje se digladiam no território nacional surgiram no interior de prisões.” Segundo ele, essas organizações criminosas seriam resultado da incapacidade do poder público de oferecer aos presos as assistências básicas previstas na Lei de Execução Penal (LEP), aprovada em meados da década de 1980. “A LEP é mais um exemplo de lei que ‘não pegou’ no Brasil.”

Presos, vagas no sistema prisional e razão de ocupação - 2017

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019

O que diz o governo do estado

Procurada pela reportagem, a Sesp afirma, por meio de nota, que “a superlotação em carceragens de delegacias é um problema de décadas, herdado pela atual gestão, que têm realizado diversas ações para tentar reduzir esse número e prestar o atendimento necessário a todos os custodiados”.

A secretaria informa ainda que a administração de 37 carceragens foi transferida para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o que fez com que cerca de 6 mil detentos passassem a ter as mesmas condições de custódia do sistema prisional, além de liberar mais de mil policiais civis para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes de demais atividades de prestação de serviços à população.

Sobre a superlotação em penitenciárias, a Sesp diz que está em andamento a construção e ampliação de 15 unidades prisionais para gerar “milhares de novas vagas” em todo o estado. Além disso, destaca que realiza ações no sentido de desafogar as penitenciárias, como mutirões de análise de processos de presos que já tenham direito a progressão e ampliação de canteiros de trabalho e estudo para que detentos possam diminuir a pena.

Confira a nota da Sesp na íntegra:

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná informa que são cerca de 34,4 mil detentos custodiados em penitenciárias e delegacias de todo o Estado. Esclarecemos que a superlotação em carceragens de delegacias é um problema de décadas, herdado pela atual gestão, que têm realizado diversas ações para tentar reduzir esse número e prestar o atendimento necessário a todos os custodiados.

Uma das ações foi a transferência da administração de 37 carceragens de delegacias da Polícia Civil para o Departamento Penitenciário do Paraná. Com isso, cerca de 6 mil detentos passam a ter as mesmas condições de custódia fornecidas em todo o sistema prisional, e mais de mil policiais civis foram liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

Ressalta-se que está em andamento a construção e ampliação de 15 unidades prisionais, algumas já em execução, que vão gerar milhares de novas vagas para todo o Paraná.

Além disso, o Estado busca junto ao Poder Judiciário, a realização de mutirões carcerários que visem à análise dos processos de presos que, eventualmente, já possuam direito a progressão de pena ou outro benefício, diminuindo o número de detentos nesses espaços destinados a custódia provisória.

O Departamento Penitenciário do Paraná aprimora constantemente a gestão no sistema penitenciário com ampliação de canteiros de trabalho e estudo para os presos e com estas ações o detento pode diminuir a pena e seu tempo nas prisões. Também foram potencializadas as Unidades de Progressão com estas medidas, e os mutirões carcerários ajudam no controle da dinâmica de entrada e saída dos presos observando os direitos processuais dos presos.

Confira o especial sobre presídios privados

Veja o especial sobre presídios privados no Brasil